Alertas Docentes da FEUC destacam necessidade de apostar na prevenção e defendem a importância de “gastar melhor”. Não faltam reparos a “indecisões” e críticas, por exemplo, às nomeações políticas para os conselhos de administração «Não é uma questão de gastar mais, é uma questão de gastar melhor». «A aposta na prevenção é um grande desafio e não se coaduna com ciclos políticos». «Temos longevidade, mas não temos qualidade de vida». Estas são três ideiaschave quando o assunto é sustentabilidade em saúde (ou falta dela), com Carlota Quintal, Micaela Antunes e Vítor Raposo, todos docentes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), a apontarem alguns caminhos e sugestões para «o grande desafio» que é gerir o setor. É certo que, em Portugal, a saúde representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à média da OCDE, salienta Carlota Quintal, coordenadora do Mestrado em Gestão e Economia da Saúde, destacando que os indicadores têm de ser comparados com o valor per capita e, aí, a percentagem do nosso país já baixa «um bocadinho», mas, ainda assim, está «bastante acima de muitos países da União Europeia». É, por isso, que Carlota Quintal defende a necessidade de se «gastar melhor» e com mais critério. Vítor Raposo - que foi coordenador do mesmo mestrado durante cerca de uma década - é claro: «Pode haver todo um conjunto de projetos que introduzem eficiência, mas, para mim, a parte maior da sustentabilidade passa pela decisão política, porque é ela que molda tudo o resto que acontece». Se há indecisão política, se não há linhas claras sobre aquilo que se pretende fazer, é normal que se tenha problemas de ineficiência naquilo que é o sistema e, neste caso, muito concreto, o Serviço Nacional de Saúde», defende. E aqui “entra” a descentralização, que o investigador classifica como «correta, em teoria», mas depois, surge «um problema»: «Nós temos boa legislação, o problema está na concretização dessa legislação». E que dizer das unidades locais de saúde (ULS)? Em teoria, mais uma vez, Vítor Raposo até concorda com o modelo, mas lamenta o que classifica de falta de planeamento e de avaliação. «O meu problema é o percurso. A primeira ULS que tivemos em Portugal foi em 1999, em Matosinhos. Até 2023, foram criadas mais sete unidades locais de saúde. E nunca foi feita uma avaliação deste modelo. Mas é mais eficiente que o outro, não é mais eficiente?», questiona. Reconhecendo que «gerir a saúde é um desafio grande»,Carlota Quintal considera que «ainda há muitas redundâncias e sobreposições de funções», enquanto a colega Micaela Antunes sublinha que os efeitos não surgem de um dia para o outro, nomeadamente no que pode levar à redução de custos. «Enquanto há esta indecisão “em cima”, e isto é claramente decisão política, a parte de “baixo”, que é o SNS, continua a funcionar, porque os doentes continuam a entrar, e isto é problemático, porque, provavelmente, à gestão, muitas vezes, falta-lhe os instrumentos para se enquadrar devidamente com aquilo que deverá ser a decisão política», defende Vítor Raposo, que critica ainda o facto de as nomeações para os conselhos de administração serem políticas. «Ainda temos um bocadinho aquela cultura de que aquilo que não é de ninguém é de todos. Não nos preocupamos em zelar por aquilo que é público», sustenta. Nesse aspeto de uma maior «consciencialização», Vítor Raposo chama a atenção para a necessidade de mudanças «relativamente àquilo que é o bem público e o valor que lhe atribuí- mos». ”Ainda temos aquela cultura de que aquilo que não é de ninguém é de todos. Não nos preocupamos em zelar por aquilo que é público”, refere Carlota Quintal Vítor Raposo Carlota Quintal Micaela Antunes Às vezes, os gastos são mais reduzidos, porque cidadãos não estão a ter acesso a cuidados Em Portugal, os pagamentos diretos pelas famílias ("out of pocket") representam cerca de 29% do gasto total em saúde, o que equivale ao dobro da média da União Europeia (14,5%). Os dados constam do relatório do Conselho de Finanças Públicas, salienta Micaela Antunes, também docente da FEUC, com Carlota Quintal a considerar o valor muito elevado e a chamar a atenção para «um lado escondido»: «às vezes, vemos que as famílias mais pobres não gastam muito em dentistas. Do ponto de vista da despesa, é bom, mas porque é que é mau? Porque significa que, simplesmente, não estão a ter acesso aos cuidados». «Nós também fazemos algum trabalho sobre essas necessidades não satisfeitas. É que a sustentabilidade é isso. Eu posso estar a gastar pouco e depois tenho pessoas com poucos rendimentos a pagar diretamente à custa de outras coisas. Não estão a ter acesso a outros cuidados que também seriam essenciais ou não gastam, de todo», refere. É também nesta perspetiva que a docente reforça a ideia de «se gastar melhor» e não tanto «gastar mais», com Micaela Antunes a lembrar mais um dado do relatório do Conselho de Finanças Públicas, que dá conta de que a estrutura de financiamento da despesa pública em saúde revela um elevado grau de dependência do financiamento público direto «Deveria tentar diversificar-se essas receitas», adianta, deixando um exemplo: «quando vem cá um turista que não tem nenhum tipo de acordo e precisa de cuidados, que deviam ser pagos», sabe-se que «90% dessa despesa acaba por não se paga em algumas regiões do país». Na opinião de Carlota Quintal, «não tem havido coragem para fazer um planeamento a médio/ longo prazo» e, na equação entra também o custo com os recursos.