Foram precisos dois anos para que o saneamento financeiro da CP fosse concretizado. Agora, a empresa fica livre para se endividar de forma a financiar a compra de comboios para o longo curso 1. Porquê esta limpeza da dívida? O saneamento financeiro da CP é uma aspiração antiga da empresa ferroviária de transporte, que ao longo de anos foi acumulando dívida por causa das obrigações de prestação de serviço público, chegando a cerca de EUR2 mil milhões. Em outubro de 2021 foi finalmente anunciada a inclusão do saneamento financeiro da CP no Orçamento do Estado (OE) para 2022, com a anulação de cerca de EUR1,8 mil milhões de dívida, mas a operação demorou dois anos a ser concretizada. O Governo escolheu o dia da apresentação do OE 2024 para anunciar que o despacho que conclui a operação foi assinado na segunda-feira, referindo que “é indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços”. Com esta dívida histórica a CP não tinha possibilidade de se endividar para comprar comboios para o serviço de longo curso. 2. Porque é que só aconteceu agora? O Governo foi referindo ao longo dos últimos meses que estava em conversas com a Comissão Europeia (CE) sobre o assunto. Foi preciso explicar que não se trata de uma ajuda de Estado ilegal - e que a CP não está a ser beneficiada face a outras empresas europeias com as quais está em concorrência -, mas antes uma medida justa para corrigir um erro cometido por vários Governos, que ao não pagarem, durante anos a fio, as devidas compensações pelo serviço público que a empresa está obrigada a prestar - em linhas que perdem dinheiro - a levaram a uma situação insustentável. A CE nunca se pronunciou e o facto de o Governo dar agora a operação como concluída pressupõe que tirou todas as dúvidas que pudesse haver sobre este perdão de dívida: “A CP será compensada pelas devidas subcompensações das obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019.” 3. Onde está a CP a investir? Em outubro de 2021 a CP avançou com a primeira compra de comboios em muitos anos, 22 unidades, para as linhas regionais e tem um segundo concurso a decorrer, de 117 unidades, para os serviços urbanos e regionais, que aguarda decisão final da CP após uma decisão preliminar que deu a vitória ao consórcio da francesa Alstom e da portuguesa DST. O financiamento destas unidades é feito em grande medida por fundos europeus, mas a compra de comboios de longo curso, que estão fora das obrigações de serviço público, terá de ser assegurada pela própria CP, e por isso é indispensável que consiga pedir dinheiro emprestado. No entanto, a concorrência está à espreita: a espanhola Renfe já fez saber que quer levar comboios até Évora quando a nova linha entre Évora e Elvas estiver concluída e sabe-se que tem planos para oferecer serviços entre Vigo e Lisboa nas futuras linhas de alta velocidade. 4. Como estão as contas da empresa? Com a assinatura do contrato de serviço público com a CP, no final de 2019, o Governo começou a pagar o valor correspondente ao cumprimento das obrigações de serviço público, ficando assim criadas as condições para a empresa entrar numa rota da normalidade, o que já foi visível no ano passado, com a obtenção de lucros pela primeira vez na sua história. Em abril a CP fez saber que lucrou EUR8 milhões em 2022, mas afinal foram EUR9,181 milhões, segundo o relatório e contas divulgado recentemente. Na proposta do OE 2024, o Governo prevê que a empresa volte a atingir lucros - não quantificados - e que entregue EUR1,7 milhões de dividendos ao Estado. E o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a conclusão do processo de saneamento financeiro da CP vem saldar a dívida do Estado de “quase 20 anos” para com a empresa e acontece “em boa hora”. Pedro Lima Editor-adjunto de Economia