Unidade que pede a transferência terá de pagar os encargos de acordo com tabela a publicar. Sindicato pede audiência a Seguro O INEM vai passar a cobrar aos hospitais pelo transporte inter-hospitalar de doentes críticos, uma decisão que já está a ser contestada por criar “entropias”nosistemaepeloriscode vira“inibir”asunidadesdesaúdede pedirem estas transferências. A medida consta de um despacho publicado ontem em Diário da República. Os preços a cobrar ainda não são conhecidos e ficarão sujeitos a uma tabela a publicar pelo INEM e validada pelo Ministério da Saúde. A referência a quem paga o transporte inter-hospitalar surge no final do despacho que define o transporte inter-hospitalar do doente crítico, assinado pela ministra da Saúde. “Os encargos com o transporte urgente realizado através de meios accionados pelo INEM são suportados pelo estabelecimento de saúde de origem, nos termos da tabela de preços em vigor, a publicar por este instituto e homologada pelo membro do Governo responsável pela área da Saúde”, pode ler-se no diploma, que produz efeitos à data de 6 de Maio de 2026. Até agora, quando efectuado pelo INEM, o transporte inter-hospitalar do doente crítico não era cobrado aos hospitais. Questionado pelo PÚBLICO, o instituto confirmou que “o despacho prevê que os custos associados ao transporte pré-hospitalar urgente realizado através de meios accionados pelo INEM sejam suportados pelo estabelecimento de origem”, e adiantou que, “neste âmbito, os protocolos existentes com as unidades hospitalares serão revistos, sendo igualmen-te harmonizada uma tabela de preços aplicável a estas situações”. Apesar das perguntas do PÚBLICO, não foi possível confirmar se a medida se aplica a todos os transportes secundários, incluindo os realizados pelos helicópteros de emergência médica. O Sindicato dos Técnicos de Emer-gência Pré-Hospitalar (STEPH) olha para os dois despachos que definem as novas regras para o transporte de doentes críticos entre hospitais e os níveis de resposta do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) com muita preocupação e já pediu audiências ao Presidente da Repú- blica e aos grupos parlamentares. A cobrança de encargos pelo transporte inter-hospitalar tem riscos elevados, diz o presidente do STEPH ao PÚBLICO. “As transferências interhospitalares para hospitais mais diferenciados acontecem em casos graves, de vida ou de morte, e têm de ter por base exclusiva dados e critérios clínicos no melhor interesse do doente. Quando colocamos uma taxa nesse transporte, isso pode inibir os pedidos de transferências. Passa a ficarmaisbaratoàULSseotransportenãoforrealizado”,dizRuiLázaro. Além deste risco, o presidente do STEPH aponta para o “absurdo” de uma medida que “põe o Estado a pagar ao Estado”, criando “entropias” desnecessárias no sistema. Este despacho é o mesmo que suscitou dúvidas sobre o transporte inter-hospitalar pediátrico (TIP). Em causa está o facto de esse diploma revogar a legislação de 2013 que criou e regulou o funcionamento destas ambulâncias. Confrontados com a revogação, a Comissão de Trabalhadores do INEM e o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar alertaram, na terça-feira, para o risco de desaparecimento deste meio altamente diferenciado. Mas o INEM veio esclarecer, logo no próprio dia, que as ambulâncias TIP iam continuar a sua actividade e adiantou que “estava em fase de publicação em Diário da República um despacho autónomo que regulamenta especificamente o transporte inter-hospitalar pediátrico, que foi remetido para publicação na mesma data”. O diploma foi publicado ontem. Afastado o receio de um eventual encerramento das TIP, sobra “um vazio” sobre o funcionamento destes meios diferenciados que fazem o transporte de bebés em estado grave, uma vez que o seu funcionamento “estava no despacho revogado”. Até agora, o transporte inter-hospitalar feito pelo INEM do doente crítico não era cobrado aos hospitais Inês Schreck