O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) alertou que o transporte urgente de crianças entre hospitais pode estar comprometido a partir de hoje, mas o INEM garantiu que o funcionamento das ambulâncias está assegurado. O presidente do sindicato adiantou à Lusa que em causa está um despacho publicado em Diário da República, que define o novo modelo de transporte dos doentes críticos urgentes entre hospitais, e que revogou um outro de 2013 que tinha criado as ambulâncias de transporte inter-hospitalar pediátrico (TIP). As ambulâncias, com equipas de médicos e enfermeiros com formação em pediatria e neonatologia, estão localizadas em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro e, com a entrada em vigor do novo despacho, “deixam de ter enquadramento legal para funcionar”, salientou Rui Lázaro. As novas regras foram publicadas “sem que tenha sido assegurada qualquer alternativa funcional para a continuidade do serviço pediátrico”, o que levou o STEPH a enviar um pedido formal de esclarecimento ao Ministério da Saúde. “Trata-se de uma medida inesperada e profundamente preocupante, que poderá ter consequências graves - e potencialmente trágicas - para os cidadãos, em particular para os doentes pediátricos que dependem de transporte assistido e adequado entre unidades hospitalares”, alertou. Fonte do INEM recusou que esteja em causa o TIP, adiantando não há nenhuma alteração ao funcionamento das ambulâncias. Neste momento, refere, está em fase de publicação em Diário da República um despacho autónomo que regulamenta especificamente o transporte inter-hospitalar pediátrico (TIP), que foi remetido para publicação, “assegurando desta forma o enquadramento normativo próprio desta resposta altamente diferenciada”. O novo despacho refere que, em relação ao transporte inter-hospitalar, “tem sido reconhecida a existência de fragilidades na sua concretização” e por isso foi necessário definir um modelo uniforme aplicável às entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O despacho determina, assim, que o transporte inter-hospitalar dos doentes críticos urgentes é assegurado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), através de meios próprios ou mediante coordenação dos meios e equipas disponíveis na rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ao hospital onde o doente está internado compete solicitar a ativação do transporte junto do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, que define o meio de transporte mais adequado. Cabe ainda ao INEM confirmar a vaga na unidade de saúde de destino do doente crítico, assim como a pertinência do seu transporte urgente. - Publicidade - LUSA