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6H. REFORMA LABORAL. CONCERTAÇÃO SOCIAL EM REUNIÃO DECISIVA HOJE, COM RECUO ANUNCIADO DA CIP

Observador Online

2026-05-07 21:09:09

CIP disponível para se aproximar da UGT. Central sindical promete reafirmar as propostas anteriormente apresentadas. Ainda, Chega promete não desistir da redução da idade da reforma. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. No âmbito do caso das torturas na PSP. Rádio Observador. São 06h00. Bom dia, Jornal das 6 na Rádio Observador. Eu sou o Carlos Pedro. A começar este jornal pelo pacote laboral. Hoje há a reunião da Concertação Social e o governo procura alcançar um acordo com os parceiros sociais, um dia depois de a CIP mostrar abertura para se aproximar da UGT em algumas matérias. A central sindical rejeitou a última versão da proposta do governo no dia 23 do último mês. Na reação, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou uma última reunião para encerrar este processo negocial. É hoje. A UGT já prometeu reafirmar as propostas anteriormente apresentadas e avisou que não vai ceder perante os pontos principais da proposta do Executivo. Os sindicatos não excluem também nova participação na greve geral convocada pela CGTP para o dia 3 de junho. Já ontem, em conferência de imprensa, a CIP anunciou estar disponível para ceder e acolher as propostas da UGT em matérias como outsourcing, a não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, a formação contínua e também a arbitragem. A reunião da Concertação Social está agendada para esta tarde, para as 15h. Depois, também de o primeiro-ministro prometer lutar contra a intransigência face à lei laboral, Luís Montenegro diz que o governo não vai desistir nem ficar refém do que considera ser um imobilismo. A promessa foi feita no discurso dos 52 anos do PSD, onde, Miguel Gato, esteve presente o ex-presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Depois de 10 anos na Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa regressou a um evento do PSD. Estamos aqui hoje para, em simultâneo, homenagear a nossa querida Conceição e recordar a fundação de uma casa a que ela esteve ligada desde o início. O antigo presidente da República marcou presença num evento que juntou o aniversário número 52 do partido a uma homenagem a Conceição Monteiro, militante número dois do PSD, e fez um discurso sem mensagens políticas. A seguir, falou Luís Montenegro, que diz contar com Marcelo daqui para a frente. Quer dizer-lhe que é com todo o afeto e também com gratidão por tudo aquilo que tem feito e fez na presidência, que nós, na sua casa, na sua família, o tornamos a acolher. Não podemos expressar as suas opiniões, porque há esse compromisso, mas podemos contar consigo e vamos contar consigo. O presidente do PSD promete honrar o passado do partido, nomeadamente os dois principais convidados. Cara Conceição, caro Marcelo, vamos continuar a governar exatamente fiéis a este princípio. E numa altura em que o governo tenta fazer mudanças em várias frentes, com a reforma laboral ainda como tema quente, Luís Montenegro deixa ainda uma garantia. Sendo este também um governo de concertação, é um governo que obviamente não vai desistir. Nós já demos muitas mostras de cedência. O que não podemos é ficar reféns da intransigência ou ficar reféns do imobilismo. A promessa deixada por Luís Montenegro no aniversário do PSD, que contou com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa. O primeiro-ministro a prometer concentração e foco em dar ao país mais instrumentos para o que entende ser um Portugal mais produtivo e competitivo. Já o Chega garante o partido vai mesmo insistir na redução da idade da reforma. Ainda assim, André Ventura já ensaia uma mudança de discurso para que esta não seja, afinal, uma questão decisiva para a luz verde à nova lei laboral, mas o debate sobre a medida é para ser feito. É legítimo, já discordámos no passado. Certamente que discordaremos no futuro em muitas matérias. Eu só vos posso dizer, enquanto presidente do Chega, aquilo que eu acho que é o caminho que devemos fazer, independentemente das posições do atual primeiro-ministro e de outros primeiros-ministros. Eu acredito que isto tem que ser levado até ao fim. Há pessoas que gostam, há os que não gostam. É uma ideia para debate. É uma ideia para debate e é uma ideia para avançar. No debate quinzenal, disse que sem isso não havia reforma e agora disse que a questão não é votar contra a reforma. Portanto, já têm aí a resposta, se eu disse uma coisa dessas. Mas se isto for de um impacto de 400 milhões, 500 milhões, de mil milhões, justifica perfeitamente o que estamos a fazer pelos portugueses. Já sobre o projeto de revisão constitucional que vai apresentar hoje, André Ventura admite deixar cair algumas das medidas mais polêmicas. José Luís Carneiro acusa Luís Montenegro de falhar na saúde. Afirma que fazer pior era impossível. O líder do PS acusa o primeiro-ministro de ser o responsável por manter em funções uma ministra que perdeu há muito a autoridade política e sublinha que os problemas na saúde agravaram-se. O primeiro-ministro falhou de uma forma clara, de uma forma inequívoca, em relação à promessa que fez aos portugueses. Ele prometeu, em seis meses, encontrar um plano de ação para responder à saúde. O que é certo é que o plano de ação que o primeiro-ministro apresentou não resolveu os problemas que visava resolver. Pelo contrário, mesmo com mais meios humanos, com mais recursos investidos, agravou o problema que já era suficientemente sensível no Ministério da Saúde. Pior é impossível As declarações do líder socialista à margem da Gala da Liberdade, que decorreu ontem no Barreiro, em Setúbal. Falamos agora dos grandes incêndios de 2022 que atingiram a Serra da Estrela. Quase quatro anos depois, os autarcas dos conselhos afetados alertam que os apoios prometidos ainda não chegaram ao terreno. Foi anunciado um plano para recuperar a região, mas continua por cumprir. O incêndio começou em agosto de 2022, foi o maior das últimas décadas na região da Serra da Estrela, durou mais de duas semanas e consumiu cerca de 22 mil hectares, o que equivale a metade do Parque Natural. Na altura, o governo do PS decretou estado de calamidade e prometeu que ia recuperar a região e que a Serra da Estrela ia ficar ainda melhor do que antes. Já em 2024, foi aprovado o plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, com orçamento de 150 milhões de euros. Mas passado todo este tempo, os apoios continuam por chegar. É o que denuncia o presidente da Câmara da Guarda, o autarca independente Sérgio Costa, ouvido pela Rádio Observador. O município da Guarda já executou cerca de 2,5 milhões de euros do plano. Recebemos zero até agora. Não temos capacidade financeira, não temos mais liquidez para continuar a avançar com as medidas enquanto não nos pagarem este. E queremos saber onde podemos buscar o restante. Sérgio Costa, também presidente da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, que é responsável pela gestão dos fundos do plano. O presidente da Câmara de Manteigas, o independente Flávio Massano, também fala à Rádio Observador numa espera que dura há quatro anos. Não temos tido respostas ou respostas muito pouco concretas, sempre deixando para frente, dizendo que não há dinheiro, dizendo que tem que se ver. E não passamos disto, portanto, quatro anos a aguardarmos. Não há financiamento, não há verbas. Este governo não olhou para o plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela da mesma forma em que ele foi colocado numa resolução de Conselho de Ministros. E, portanto, na verdade, também assistimos aqui, enquanto municípios, a um jogo do empurra. Os alertas dos autarcas de alguns dos conselhos mais afetados pelos grandes incêndios do verão de 2022, que destruíram cerca de metade da Serra da Estrela. O plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela foi anunciado ainda pelo governo de António Costa, mas entretanto passou para a alçada do atual executivo da AD. O PS acusa aqui o governo de Luís Montenegro de ter posto o plano na gaveta há dois anos. Este é o tema do "Onde Páro o Caso" de hoje, um programa para ouvir na íntegra mais logo, depois do jornal das 17h da tarde política. É também para continuar a ser explorado esta manhã nos próximos noticiários. A fechar o menu político, dizer ainda que António José Seguro estará hoje por Itália. O presidente da República visita as cidades de Roma e Florença. É a segunda visita oficial do chefe de Estado, esta de um dia, em Itália. O presidente discursa de manhã no Instituto Universitário Europeu, em Florença, e de tarde irá reunir-se com o presidente de Itália, Sérgio Mattarella, na capital italiana. Na Justiça, os 16 detidos no âmbito dos casos de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato começam hoje a ser ouvidos no Campus de Justiça, em Lisboa. Há 15 polícias e um civil entre os detidos que voltaram a passar a última noite nas esquadras do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. Ao todo, são 24 os elementos da Polícia de Segurança Pública envolvidos no processo de alegadas torturas e violações a imigrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade. Os abusos foram filmados e partilhados em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes. As detenções ocorreram na terça-feira, depois de 30 buscas domiciliares e em esquadras. Estão a ser investigados eventuais crimes como tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física. Ponto final neste jornal das 18h. A informação regressa à Rádio Observador às 18h30. Pelo meio, a conferência de imprensa e o Vamos à Bola. Rádio Observador