Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia. Se a EDP pagar um dividendo a partir dos 12 cêntimos por ação no próximo ano, a China Three Gorges (CTG) consegue recuperar a totalidade do capital investido desde que se tornou acionista da elétrica, em maio de 2012. Os autos do processo secundário do caso que envolve o Banco Português de Negócios (BPN) aguardam uma decisão no Tribunal Constitucional há cerca de dois anos e quatro meses, devido a uma alegada inconstitucionalidade da rejeição de um incidente de recusa da juíza conselheira - um processo que foi classificado como urgente. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira. Chineses da CTG recuperam em 2027 todo o investimento na EDP Década e meia após ter entrado no capital da EDP, a China Three Gorges (CTG) deverá recuperar, em 2027, recuperar todo o investimento feito nos últimos anos. Esta quinta-feira, a empresa liderada por Miguel Stilwell d Andrade paga 20,5 cêntimos por ação, num total de 857,7 milhões de euros a distribuir pelos acionistas, sendo que só a CTG - a maior acionista, com 22,2% do capital - tem a receber 190,4 milhões de euros. Isto significa que, só em dividendos, já recuperou 96,1% dos 2.828 milhões de euros investidos na EDP desde maio de 2012. Para recuperar a totalidade do capital apenas através da remuneração acionista, basta que a administração da elétrica proponha um dividendo de 12 cêntimos por ação no próximo ano, uma vez que o valor remanescente ronda os 110,5 milhões de euros. Mesmo assim este cenário afigura-se altamente improvável, dado que a EDP não só tem vindo a pagar dividendos ininterruptamente desde 1997, como a última vez que remunerou em torno desse valor foi em 2007. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago). Caso BPN em risco de prescrição por recusa de juíza já reformada Os autos do processo secundário do caso que envolve o Banco Português de Negócios (BPN) estão à espera de uma decisão no Tribunal Constitucional (TC) há cerca de dois anos e quatro meses, devido a uma alegada inconstitucionalidade da rejeição de um incidente de recusa da juíza conselheira - processo que foi classificado como urgente. O recurso de inconstitucionalidade entrou no Palácio Ratton em dezembro de 2023, sete meses depois as partes foram notificadas para se pronunciarem, mas só em outubro do ano passado (quase dois anos depois) é que o TC recusou liminarmente o recurso e ainda demorou seis meses a reformar as custas do processo. Acresce que a juíza conselheira Teresa de Almeida, a relatora que foi alvo do incidente de recusa por parte de um dos arguidos em outubro de 2023, jubilou-se em março de 2025. Ou seja, o TC ainda está a decidir uma inconstitucionalidade relacionada com o sorteio de uma relatora que entretanto se jubilou há mais de um ano. Leia a notícia completa no Observador (acesso pago). Governo de Montenegro foi o que menos vezes convocou concertação social Nos últimos 24 anos, o Governo liderado por Luís Montenegro foi o que menos vezes convocou a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS). Segundo dados do Conselho Económico Social (CES), em 2025, quando o atual primeiro-ministro anunciou uma reforma profunda do Código do Trabalho, as reuniões oficiais da CPCS foram apenas seis, o número mais baixo desde 2002. Estes números contrastam com a narrativa do Executivo de que já teve mais de 50 reuniões com os parceiros sociais para discutir o anteprojeto “Trabalho XXI”, apresentado em julho do ano passado. Mesmo se somarmos as reuniões realizadas em 2025 com as deste ano, o número fica muito aquém, dado que na contabilização do Governo estão incluídas todas as reuniões realizadas no Ministério do Trabalho que não incluíram a CGTP e que não se podem classificar como sendo de concertação social. Leia a notícia completa no Público (acesso pago). Novo decreto-lei restringe tarefeiros às urgências e define incompatibilidades O novo decreto-lei para regulamentar a atividade em regime de prestação de serviço, sobretudo para os médicos, deverá integrar a agenda da reunião de Conselho de Ministros de quinta-feira. Depois de o primeiro ter sido devolvido pelo então Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o novo documento contém duas questões importantes. A primeira é um regime de exceção para que a contratação de médicos tarefeiros seja usada apenas para os serviços de urgência quando for estritamente necessário, pondo fim à possibilidade de os prestadores de serviço poderem ter atividade em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas áreas de consulta externa, cirurgias e até na realização de exames. Simultaneamente, esta nova versão volta a integrar um regime de incompatibilidades. Ou seja, um médico não pode trabalhar nos quadros de uma unidade do SNS e fazer prestação de serviço noutra unidade. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago). Chega quer incluir perda de nacionalidade na Constituição O Chega vai apresentar esta quinta-feira a sua proposta de revisão da Constituição, na qual quer incluir a perda de nacionalidade. Depois de o Tribunal Constitucional ter impedido, em dezembro passado, que a proposta aprovada pela AD e o Chega entrasse em vigor, o partido de André Ventura quer promover a alteração do Artigo 4.º da lei fundamental para que passe a prever explicitamente a possibilidade de perda de cidadania portuguesa no caso de serem cometidos crimes por portugueses que tenham adquirido a nacionalidade. Além disso, o Chega quer também deixar escrito na Constituição que, para adquirir a nacionalidade, “é fundamental comprovar o conhecimento da língua portuguesa, tal como da história, cultura e valores identitários da nação”. Leia a notícia completa na Rádio Renascença (acesso livre). ECO