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RESTRINGIR TAREFEIROS NAS URGÊNCIAS "É INCOMPATÍVEL COM REALIDADE DO SNS"

TSF Online

2026-05-07 21:09:09

É a posição defendida pela Associação de Médicos Prestadores de Serviços e pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Na TSF, a Federação Nacional dos Médicos acrescenta também que a intenção de restringir e atribuir incentivos "é algo que parece estar totalmente alinhado com a estratégia deste Governo de Luís Montenegro" O Governo prepara-se para discutir um diploma que restringe o trabalho dos médicos tarefeiros de trabalhar apenas às urgências, escreve o Diário de Notícias, esta quinta-feira. Para a Associação de Médicos Prestadores de Serviços e a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, a medida não vai gerar "os efeito que se pretendia". A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusa o Executivo liderado por Luís Montenegro de continuar a optar por uma estratégia que "empurra os médicos para fora" do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em causa está um diploma que vai esta quarta-feira a Conselho de Ministros sobre o vínculo dos médicos tarefeiros. É o mesmo que o ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao Governo, a 31 de dezembro do ano passado, para "aperfeiçoamentos". Além de limitar o trabalho dos médicos prestadores de serviços, o Executivo prevê que as horas extraordinárias dos médicos nas urgências acima do limite legal anual possam valer um incentivo entre os 40% e 80% do salário base. Leia também Horas extra nas urgências podem valer aos médicos entre 40% a 80% do salário "Parece-me altamente incomportável e incompatível com a realidade do SNS. Soubemos há poucos dias que metade das Unidades Saúde Locais recorrem já a prestadores de serviço para assegurar os cuidados intensivos. Ora bem, se aplicarmos isso também à imagiologia e a algumas consultas onde em zonas do país são francamente necessárias, não há forma de que isso venha a ter bom fim. Não me parece que seja o caminho a ser feito", afirmou o presidente da Associação de Médicos Prestadores de Serviço, em declarações à TSF. Perante este cenário, a hipótese de paralisação volta a estar em cima da mesa. "Não é de toda a nossa intenção, mas a verdade é deveríamos ter sido ouvidos como parceiros interessados em dar saúde a um SNS cada vez está mais doente", sustentou Nuno Figueiredo de Sousa . Também na perspetiva de Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, o diploma do Governo "não vai ter é o efeito que se pretende" que é passar "a ter pessoas contratadas nos quadros dos hospitais". "A maior parte das horas realizadas por prestadores de serviço são em serviços de urgência", frisou. Relativamente aos incentivos de até 80% do salário base para os médicos que fazem mais horas do que as previstas na lei, Xavier Barreto considerou a ideia "arriscada", uma vez que "os médicos são humanos e, portanto, a sua capacidade de trabalhar por largas horas seguidas tem um limite". "Acho que faria mais sentido que nós criássemos incentivos e propostas contratuais competitivas para que os prestadores de serviço fizessem contratos mais plenos, mais sólidos e mais consistentes com os hospitais em que já trabalham, em muitos casos", disse. Do lado da Fnam, Joana Bordalo e Sá reiterou e acrescentou: "É necessário resolver o problema de fundo: salários base justos e condições de trabalho dignas, porque neste momento os médicos do SNS têm uma sobrecarga enorme, com horários extremamente difíceis e incompatíveis com uma vida pessoal e familiar equilibrada." A federação teve uma reunião na terça-feira com o Ministério da Saúde sem conhecer previamente o documento, que apenas lhe foi enviado após este encontro. Anda a analisar o documento, Joana Bordálo e Sá alertou: "O que indica é que a consequência poderá ser afastar ainda mais médicos do SNS, incluindo aqueles que prestavam serviços em consultas e cirurgias, porque o que vai acontecer a estes médicos é que eles vão ser empurrados para o setor privado." "É algo que parece estar totalmente alinhado com a estratégia deste Governo de Luís Montenegro", concluiu. [Additional Text]: Quase metade das pessoas com doenças crónicas em Portugal recebe apoio suficiente para gerir a sua própria saúde Imagem do autor Maria Ramos Santos Imagem do autor Cláudia Patrício Silva Maria Ramos Santos