A ministra da Saúde falava depois do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Regime dos médicos tarefeiros é a principal novidade. (Em atualização) "Não queremos continuar a promover que os médicos sintam que é mais vantajoso sair do sistema", disse a ministra da Saúde. Ana Paula Martins falava aos jornalistas no fim do desta quinta-feira e referia-se aos dois novos regimes dos médicos tarefeiros. Na reunião do Conselho de Ministros discutiu-se essencialmente o setor da saúde, com quatro documentos em cima da mesa, esclareceu a ministra. "Dois dos diplomas são diplomas que têm uma repercussão e um impacto relevantes naquilo que é a prestação e a organização do trabalho médico", disse a ministra, referindo-se ao regime de prestação de serviços médicos em serviços de urgência. Um outro diploma, "muito importante e que está intimamente relacionado com este regime do trabalho médico à tarefa" é direcionado para para o Serviço Nacional de Saúde e as suas equipas médicas "que têm de assegurar a continuidade, 24 sobre 24 horas, da rede de urgências em Portugal". A nova Lei Orgânica do INEM também foi discutida, assim como um projeto de lei para a regulamentação das bolsas de nicotina em Portugal. O primeiro regime já tinha feito o seu caminho, disse Ana Paula Martins, mas voltou agora a Conselho de Ministros com algumas ligeiras afinações - o diploma foi devolvido ao Executivo pelo antigo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no final de 2025 para “aperfeiçoamentos”. Já o segundo regime "esse sim, um regime novo" tem "algumas inovações relativamente a regimes do passado". Objetivo: manter médicos no sistema "O que é que nó queremos com estes dois regimes? Com o primeiro, sobretudo, do regime de prestação de serviços? O que queremos é não promover que os médicos saiam do sistema para trabalhar no sistema", começou por dizer a ministra da Saúde. "O que é que isto quer dizer? Naturalmente, não queremos continuar a promover que os médicos, quer os recém-especialistas, quer aqueles que já estão no Serviço Nacional de Saúde, achem mais vantajoso e sintam que é mais vantajoso, naturalmente, saírem do sistema, desvincularem-se, porque, ao terem um contrato de prestação de serviços, acabam por ser, digamos, mais valorizados, sob o ponto de vista remuneratório, mas também sob o ponto de vista daquilo que é a responsabilidade perante o serviço ou a equipa e a subordinação àquilo que é, naturalmente, a equipa médica." Conselho de Ministros Ana Kotowicz Susana Madureira Martins