Depois de o ex-presidente Marcelo Rebelo de Sousa ter devolvido o diploma dos tarefeiros alertando para o risco de contestação, Governo aprovou novo documento em Conselho de Ministros que vai enviar agora para António José Seguro Para tentar acabar com a dependência dos hospitais dos tarefeiros, contratados a várias empresas, o Governo vai dar mais dinheiro aos médicos dos quadros dos hospitais públicos que trabalhem horas extras nas urgências. Ao mesmo tempo, Ana Paula Martins quer pôr em prática um conjunto de incompatibilidades para estes clínicos que fazem serviços à tarefa nas unidades do Serviço Nacional de Saúde de norte a sul. Para isso, foram aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros dois diplomas. A ministra da Saúde já tinha enviado o diploma que regulamenta a contratação dos tarefeiros para o ex-presidente Marcelo Rebelo de Sousa, mas este acabou por devolver o documento, sugerindo algumas mudanças por ter considerado existirem riscos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), poder criar muita contestação e até colidir com a lei. Em causa está um regime de incompatibilidades para os especialistas do SNS que querem depois prestar serviços à tarefa. O Executivo decidiu, no entanto, suspender o processo e aguardar pela eleição do novo presidente. Aliás, na quarta-feira, à margem da CNN Portugal Summit Inovação na Saúde, Ana Paula Martins assumiu que a regulamentação da atividade dos tarefeiros estava para breve e mostrou-se confiante de que António José Seguro, ao contrário do seu antecessor, promulgue os diplomas. Além de definir o regime de incompatibilidades, este diploma tenta ainda restringir a contratação de tarefeiros a certos serviços, como a urgência, evitando que as cirurgias, as consultas e até os exames fiquem nas mãos destes profissionais. Muitos dos tarefeiros são contratados para as urgências por, entre outros motivos, os médicos dos quadros não quererem fazer horas extras para além das que são obrigatórias por lei. Agora, o Executivo quer tentar mudar a situação e vai pagar mais aos profissionais que estão nos quadros do SNS. Ou seja, o diploma aprovado hoje define que as horas extraordinárias dos médicos nas urgências feitas acima do limite anual que está definido por lei vão ter um incentivo financeiro “entre os 40% e 80% do salário base”. Catarina Guerreiro