O Governo voltou a aprovar o regime do trabalho médico em prestação de serviços, introduzindo “ligeiras alterações” face ao diploma inicialmente aprovado em outubro e posteriormente devolvido ao executivo, sem promulgação, pelo então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para aperfeiçoamentos. A decisão foi anunciada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no final da reunião do Conselho de Ministros, onde explicou que o objetivo é evitar que os médicos abandonem o Serviço Nacional de Saúde para regressarem como prestadores de serviços, em condições remuneratórias mais vantajosas. Segundo a governante, o diploma agora aprovado resulta de “alguns retoques” sugeridos pelo anterior chefe de Estado, que foram “muitíssimo bem acolhidos”, considerando tratar-se de uma medida “fundacional” para o reforço do SNS, nomeadamente na preservação dos recursos humanos e na confiança dos utentes na qualidade das urgências. A ministra sublinhou que o Governo pretende contrariar a tendência de saída de médicos do sistema, referindo que não quer “continuar a promover que os médicos, quer os recém-especialistas, quer os que já estão no SNS, sintam que é mais vantajoso saírem do sistema, desvincularem-se”, passando depois a exercer como tarefeiros com melhores condições remuneratórias. O novo regime estabelece que a contratação de médicos em prestação de serviços deve obedecer a uma necessidade justificada, não impedindo a contratação de não especialistas, mas sujeita a condições específicas. O diploma prevê ainda várias incompatibilidades, incluindo limitações para médicos do SNS que não estejam disponíveis para ultrapassar o limite legal de 250 horas extraordinárias anuais. Nesses casos, segundo a ministra, não fará sentido que possam exercer como prestadores de serviços em unidades de saúde próximas, em condições diferentes. No final de 2025, os médicos tarefeiros criaram uma associação para contestar medidas do Ministério da Saúde, tendo admitido a possibilidade de paralisação dos serviços de urgência, cenário que não se concretizou. De acordo com os dados referidos, o SNS gastou cerca de 250 milhões de euros com a contratação de médicos tarefeiros no último ano, sobretudo para assegurar escalas nas urgências, o que representa um aumento de 17,3% face a 2024. Paralelamente, o Conselho de Ministros aprovou um outro regime destinado a incentivar a disponibilidade dos médicos do SNS para assegurar o funcionamento das urgências através de trabalho suplementar. A ministra afirmou que o objetivo é “valorizar essa disponibilidade” e permitir um planeamento anual das escalas. Neste âmbito, as horas extraordinárias realizadas nas urgências acima do limite legal anual poderão ser remuneradas com incentivos entre 40% e 80% do salário base. Esta medida aplica-se aos médicos do quadro e também aos médicos internos que integrem escalas de urgência. A governante destacou que os dois diplomas aprovados terão um impacto relevante na organização e na prestação do trabalho médico no SNS. lusa/HN O Governo voltou a aprovar o regime do trabalho médico em prestação de serviços, introduzindo “ligeiras alterações” face ao diploma inicialmente aprovado em outubro e posteriormente devolvido ao executivo, sem promulgação, pelo então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para aperfeiçoamentos. [Additional Text]: médicos_close-up-of-sthethoscope-2026-03-10-02-01-31-utc_por bialasiewicz_ENVATO