O Governo aprovou o novo regime de contratação de tarefeiros e quer travar a saída de médicos do SNS que regressam ao sistema em prestação de serviços. O diploma segue agora para Belém com “alguns retoques”. Ana Paula Martins recusa também a ideia de falhas no SNS: “Esse é um mito que é sistematicamente repetido” O novo diploma sobre médicos tarefeiros pretende travar a saída de profissionais do SNS para regressarem ao próprio sistema em regime de prestação de serviços, defendeu a ministra da Saúde esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros, classificando a reforma como “fundacional para o reforço do Serviço Nacional de Saúde”. Ana Paula Martins sustentou que o Governo quer “valorizar” os médicos do quadro que asseguram urgências para além das horas extraordinárias legais e reduzir a dependência de um modelo “que não é virtuoso”, sem deixar de contar com os prestadores de serviço. “Não queremos continuar a promover que os médicos, quer os recém-especialistas, quer aqueles que já estão no Serviço Nacional de Saúde, achem mais vantajoso saírem do sistema, porque ao terem um contrato de prestação de serviços acabam por ser mais valorizados sobre o ponto de vista remuneratório”, afirmou a ministra. O modelo atual, acrescentou, “acabava por incentivar os médicos a sair do sistema” e “criava uma injustiça com aqueles que permaneciam”. O diploma, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, regressa agora a Belém, mais de cinco meses depois de ter sido devolvido por Marcelo Rebelo de Sousa. O Governo introduziu “alguns retoques” sugeridos pelo antigo Presidente da República, referiu a ministra, garantindo que essas alterações foram “muitíssimo bem acolhidas”. O decreto regula a contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS e procura limitar situações em que médicos vinculados ao sistema recusam fazer horas extraordinárias no hospital onde trabalham mas aceitam fazê-lo, como tarefeiros, noutras unidades de saúde. “Se não estão disponíveis para fazer este serviço de continuidade na urgência no seu hospital, não faz muito sentido poderem fazê-lo como prestadores com condições diferentes na unidade local de saúde ali ao lado”, argumentou Ana Paula Martins. Tal como o Expresso já tinha noticiado, o diploma pretende reduzir a dependência de tarefeiros e reforçar os incentivos aos médicos do quadro que façam urgências para além dos limites legais anuais de trabalho suplementar. O novo regime prevê incentivos progressivos organizados em blocos de 48 horas e majorações que podem atingir entre 40% e 80% do salário base. Ana Paula Martins insistiu várias vezes na ideia de que o SNS se tornou excessivamente dependente da contratação de tarefeiros. “Há muitos e muitos anos que este problema se vem agravando e nós estamos cada vez mais dependentes deste modelo que não é virtuoso de prestação de serviços dentro do Serviço Nacional de Saúde”, apontou. De acordo com a ministra, essa dependência tem impacto direto na organização das urgências e na qualidade assistencial. “Há períodos do ano onde estar muito dependente da prestação de serviços médicos nos coloca numa situação de poder depender não só de menos recursos médicos, mas acima de tudo de médicos não especialistas”, advogou Ana Paula Martins. Uma das novidades do diploma passa precisamente pela tentativa de criar maior previsibilidade contratual. “O que as unidades locais de saúde vão fazer é contratos de prestação de serviços onde seja muito claro quais são os médicos, qual é a especialidade que têm, qual é a escala que vão preencher”, explicou a ministra, acrescentando que os contratos terão “penalizações quando não há cumprimento”. Ao mesmo tempo, o Governo quer reforçar os incentivos para os médicos do SNS fazerem mais urgências. “O que nós queremos é valorizar essa disponibilidade”, assinalou Ana Paula Martins, reconhecendo que “já hoje os médicos fazem para além das 250 horas de trabalho suplementar”. A ministra evitou detalhar os valores concretos das majorações, alegando que continuam a decorrer conversas com os sindicatos médicos, mas admitiu que os novos incentivos serão “muito compensadores relativamente àquilo que é trabalhar em prestação de serviços”. “O SNS não falha. É um mito” Durante o briefing, Ana Paula Martins procurou também responder às críticas sobre a situação do SNS, depois de dados divulgados esta semana apontarem para uma quebra da atividade assistencial em algumas áreas, apesar do aumento de profissionais e do recurso a trabalho extraordinário. “O Serviço Nacional de Saúde não falha. Esse é um mito que é sistematicamente repetido”, contrapôs, recusando a leitura feita pelo PS, que pediu a sua demissão. A ministra admitiu, contudo, uma diminuição da atividade assistencial nos primeiros meses do ano, sobretudo em cirurgia e primeiras consultas, atribuindo-a ao impacto prolongado do inverno e da pressão hospitalar causada pelas infeções respiratórias. “Temos internamentos complexos, muitos casos seniores, muitos casos associados a infeções respiratórias que têm de permanecer no hospital mais tempo”, observou. Segundo Ana Paula Martins, o aumento dos rastreios e do diagnóstico precoce também contribuiu para pressionar o sistema. “Se fazemos mais rastreios, detetamos mais precocemente situações oncológicas e temos de as encaminhar. Isso aumenta a pressão”, notou. A ministra garantiu, ainda assim, que o Governo está a introduzir “vários mecanismos” para recuperar acesso e atividade assistencial ao longo do ano, apontando para a entrada em vigor, a 1 de agosto, do novo modelo de gestão das listas de espera cirúrgicas. André Manuel Correia Jornalista André Manuel Correia