O Bloco de Esquerda (BE) anunciou ontem que entregou no parlamento três iniciativas destinadas a melhorar as condições dos profissionais de enfermagem e contribuir para a sua atracção e fixação no Serviço Regional de Saúde. Os bloquistas em comunicado recordam que nos Açores formam-se, todos os anos, dezenas de enfermeiros, mas o Serviço Regional de Saúde não tem sido capaz de atrair e fixar estes jovens, nem tem conseguido travar a saída de profissionais de enfermagem que já estavam nos quadros, mas que vão à procura de melhores oportunidades fora da Região. Apesar disso, referem, existem actualmente cerca de 120 enfermeiros no Serviço Regional de Saúde a recibos verdes, em situação totalmente precária, porque a contratação para os quadros exige uma autorização prévia por parte do Governo Regional. Por isso, o Bloco entregou no parlamento uma proposta que pretende dar autonomia às administrações dos hospitais para contratar os enfermeiros de que necessitam para dar resposta à população, ficando o processo apenas sujeito a comunicação aos membros do Governo Regional com competência em matéria de saúde e em matéria de finanças e administração pública. De acordo com a informação do BE, O objectivo é garantir uma maior agilização e autonomia dos hospitais em relação à contratação de trabalhadores, assim como a promover condições laborais dignas aos profissionais que exercem funções nos hospitais do Serviço Regional de Saúde. O Bloco entregou também um projeto de resolução que recomenda ao governo que proceda urgentemente à regulamentação e implementação dos incentivos à fixação de enfermeiros no Serviço Regional de Saúde. Estes incentivos estão previstos desde 2021, mas nunca foram regulamentados, por isso nunca foram aplicados. A falta de valorização destes profissionais está a contribuir para que muitos saiam do Serviço Regional de Saúde Por isso, o BB defende que é urgente implementar estes incentivos, especialmente nas ilhas onde a carência de recursos humanos é mais acentuada. “A sustentabilidade futura do Serviço Regional de Saúde depende, em grande medida, da capacidade de reter e fixar profissionais qualificados” e para tal “é indispensável implementar medidas que assegurem a valorização da carreira de enfermagem”, porque só assim será possível garantir um SRS robusto, atractivo e capaz de responder às necessidades da população”, refere a proposta entregue no parlamento, que citámos. A terceira iniciativa, segundo o partido dirigido nos Açores por António Lima pretende resolver uma injustiça, relacionada a contabilização do tempo de serviço em situações de mudança de instituição, que está a prejudicar a progressão na carreira de vários enfermeiros nos Açores.