Unidades vão operar as ambulâncias de suporte imediato de vida até agora entregues aos elementos do instituto e assegurar as respetivas equipas. Vão guardar também uma ambulância de retaguarda do INEM, além dos atuais carros amarelos com médico e enfermeiro para a resposta em emergência e reanimação. Alteração consta da nova lei orgânica aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros Está consumado: o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai mesmo deixar de ter ambulâncias. As viaturas de socorro mais diferenciado vão ficar nos hospitais e o suporte básico entregue aos bombeiros como até agora ou também a privados, como o Expresso noticiou em dezembro do ano passado. As alterações constam da nova lei orgânica do INEM, em breve um instituto público de regime especial com poderes e financiamento reforçados, aprovada esta quinta-feira. Ao início da tarde, durante o Conselho de Ministros, a ministra da Saúde explicou que a alteração do estatuto jurídico do INEM visa conseguir “maior flexibilidade e maior remuneração de todos os cargos dirigentes e um modelo de governação clínica”. Na prática, a Emergência Médica passa para as mãos de quatro responsáveis, incluindo um diretor clínico e um diretor de enfermagem, liderados por um presidente, que “no futuro tenderá a não ser médico”, funcionando o INEM “como as unidades locais de saúde (ULS)”, exemplificou Ana Paula Martins. E aos hospitais vai ser dada uma missão mais interventiva na resposta em emergência pré-hospitalar. “O INEM centraliza a resposta em Emergência Médica, mas não tem de ter todos os meios”, adiantou a governante. Na verdade, o INEM passa a não ter nenhum, à exceção do helitransporte e de uma ambulância para socorro básico que ficará guardada em cada uma das 39 ULS para retaguarda ou transporte inter-hospitalar de doentes. Ambulâncias oferecidas aos bombeiros Além das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) - os veículos ligeiros com médico e enfermeiro -, os hospitais vão passar a ter de assegurar também as ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV) e respetivas equipas de enfermeiros e técnicos, até agora profissão exclusiva do INEM. Esta transferência das SIV para os hospitais implica uma renovação dos veículos: de ambulâncias para viaturas ligeiras, a comprar. As atuais 46 ambulâncias SIV vão ser oferecidas aos bombeiros e algumas aproveitadas para a reserva que o INEM quer ter em cada hospital. Em resumo, os hospitais passam a ter de garantir escalas para VMER e SIV, ter lugar para as duas viaturas e ainda para uma ambulância INEM de retaguarda. Quer isto dizer, que além da escala atual de médicos e enfermeiros para a emergência e reanimação, vão ter de assegurar uma escala de enfermeiros e técnicos de emergência pré-hospitalar para o suporte imediato, ou seja, terão de ir buscar técnicos ao INEM. Ao que o Expresso apurou, o recrutamento na fase inicial será em mobilidade em tempo parcial e irá funcionar também no sentido inverso: de médicos e enfermeiros das ULS para o INEM, no caso para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). “O CODU é o cérebro do INEM e tem de ter uma regulação médica e de enfermagem muito sólida”, sublinhou a ministra. Por outras palavras, que sejam mais os médicos e os enfermeiros no acionamento dos meios ou nos atendimentos, sobretudo com técnicos. Para isso, vai ser preciso ir buscar os profissionais às unidades para fazerem turnos no INEM. Não será fácil, pois atualmente nem os turnos VMER, com base no próprio hospital, são assegurados sem sobressaltos. Vai ser preciso pagar mais e o Governo está disposto. Reforço de 70 milhões de euros “O financiamento também será aumentado para fazer face às necessidades do INEM”, prometeu a ministra. Os valores não estão fechados, mas rondarão um total próximo dos 300 milhões de euros por ano, mais 70 milhões do que atualmente. Ana Paula Martins reconheceu também que a componente tecnológica é essencial, incluindo desde a simplificação dos processos, a interoperabilidade, até ao sistema de retorno de chamadas para não se perderem pedidos de socorro. A refundação do INEM é muito mais abrangente e este é só o princípio possível neste momento, como explicou a própria governante. Estão previstas alterações no transporte de doentes entre unidades, incluindo a nível pediátrico crítico, a cobrança dos meios de socorro acionados pelo INEM, seja aos hospitais como a privados ou até aos próprios doentes não beneficiários do SNS, por exemplo estrangeiros; o fim do helitransporte durante a noite, a participação da Força Aérea nos voos de emergência médica para transporte primário (de onde está o doente para o hospital) ou a alocação de helicópteros a hospitais para socorro altamente diferenciado. Vera Lúcia Arreigoso Jornalista Vera Lúcia Arreigoso