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GOVERNO APROVA NOVA LEI ORGÂNICA DO INEM E NOVO REGIME DO TRABALHO MÉDICO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Now Online

2026-05-07 21:09:05

Mudanças têm como objetivo principal evitar a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o regime de tarefeiros. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a nova lei orgânica do INEM. O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins. "Nós temos que ter uma governação clínica forte, porque o INEM, a sua principal missão, para que as pessoas nos percebam, é garantir o socorro em situações de emergência e urgência, é atender a tempo, é despachar os meios certos a tempo, chegando a tempo", sustentou a governante aos jornalistas. Além de sublinhar a importância do instituto, Ana Paula Martins referiu que o governo aprovou o novo regime do trabalho médico em prestação de serviços, para os chamados médicos tarefeiros, com ligeiras alterações ao diploma inicial, que tinha sido desenvolvido pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. As mudanças têm como objetivo principal evitar a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o regime de tarefeiros. "O que queremos é não promover que os médicos saiam do sistema para trabalhar no sistema. Não queremos continuar a promover que os médicos, quer os recém-especialistas, quer aqueles que já estão no Serviço Nacional de Saúde, achem mais vantajoso desvincularem-se do sistema porque, ao terem um contrato de prestação de serviço, acabam por ser mais valorizados sob o ponto de vista remuneratório", disse. Joana Ramalho