O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, sucessor neste cargo da atual Ministra da Saúde, “preocupado com o número de pessoas que não consegue comprar todos os medicamentos prescritos” vem levantar em entrevista ao “Público", algumas questões da maior relevância sobre O SNS e a política do Medicamento, suscitando algumas reflexões ja que são assuntos que afetam a todos nós, cidadãos. Defende que “o regime de comparticipação dos medicamentos deveria ser ajustado à capacidade financeira do utente". Lamenta não haver “seguimento do projeto de dispensa de medicamentos nas farmácias para situações clínicas ligeiras". Considera a imprescindibilidade de ser no SNS “a Direção Executiva um maestro agregador". Exalta a atuação do Dr. Paulo Macedo que enquanto Ministro da Saúde “não teve medo de tomar atitudes numa situação muito complicada", usando o seu suporte político e autonomia para fazer a mudança, referindo não estar a sentir iSSO neste Governo. Estamos perante considerações preocupadas sobre um bem que a todos nós interessa particularmente, a Saude, e que evidenciam a imprescindibilidade de as medidas em Saude, mesmo que aparentemente evidentes, exigirem análises profundas e abrangentes impeditivas de soluções precipitadas, contraproducentes. O princípio do preço dos medicamentos ser ajustado à capacidade económica do doente, aparentemente justo, enferma de ser completamente desajustado a uma Sociedade solidária onde os impostos são já indexados às condições financeiras dos cidadãos. Não faria qualquer sentido perante impostos de taxas progressivas criar outro mecanismo sobreposto implicando dupla tributação e ferindo gravemente o princípio da solidariedade. Imaginemos quão perturbador seria passarem as farmácias a indexar as suas margens de lucro à razão inversa dos resultados financeiros obtidos. Talvez assim sejam mais evidentes os inconvenientes do proposto. Outra coisa será a necessidade de uma comparticipação mais robusta, quando for caso disso, por parte da Segurança Social, o Organismo que tem, ou deverá ter, o conhecimento do grau de carência de cada cidadão. Propostas de maior eficiência metodológica seriam expectáveis mas não se verificaram, como a dispensa por unidose na farmácia comunitária, o que desde logo dispensava os altos montantes gastos na cartonagem e evitaria o desperdício. Quanto à “dispensa de medicamentos nas farmácias para situações clínicas ligeiras” (seja lá o que se entender por doença ligeira) ela decorrerá, na defesa do doente, da validação do Ato Médico, cujo consenso compete às Ordens profissionais e a nós cidadãos através dos nossos representantes na Assembleia da República, e só depois ao Governo. Ser “a Direção Executiva do SNS o órgão agregador das ULS“ é uma verdade bem evidente e muito feliz a evocação do maestro na grande orquestra, o SNS. é bem evidente competir ao Governo, através do Ministro da Pasta da Saúde escrever a “Partitura" anunciada no Programa que eleitoralmente sufragou, e ao Diretor Executivo (o Maestro) a coordenação dos naipes em presença (as ULS). Tão simples como isto, mas temos de reconhecer que muitos decisores políticos nem sempre são capazes de o entender, quer considerem a Direção Executiva como um órgão para atribuição de “tachos” ou como perfeitamente inútil como ainda ha bem pouco tempo um Ex Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, afirmava que se um Ministro Médico da Saúde de um seu Governo Ihe propusesse a criação de uma Direção Executiva do SNS, mudava era o Ministro, mostrando quão avisadas, embora simples, têm de ser as decisões competentes em Saúde. Note-se a propósito a divergência de opiniões expressas sobre o então Ministro Paulo Macedo expressas pelo atual Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e pelo Ex Bastonário da Ordem dos Médicos e atual Deputado da bancada do PSD, Miguel Guimarães, que quando presidente do Conselho Regjonal do Norte da Ordem dos Médicos expressava “o Ministro Paulo Macedo, entusiasmado com a magia dos números e indicadores de gestão, decidiu reduzir de forma desastrosa o Orçamento de Estado para a Saúde e desprezar a humanização e qualidade da Medicina. Centrou a sua política nas finanças, desvalorizou as pessoas, e o SNS ressentiu-se“ e acrescentava ... empurra os estudantes recém-formados para a linha da frente sem qualquer respeito pelos doentes e pelas normas e regras existentes, com todas as consequências negativas dai decorrentes” (in Revista portuguesa de Gestão & Saude). Mostram bem estas opiniões profundamente divergentes quão imprescindíveis são às decisões em Saúde a consideração de todas as vertentes, onde a componente financeira é fundamental mas obrigatoriamente conjugada com todas as outras Cabe-nos a nós cidadãos participar, avaliar e verificar de que lado esta a razão, na escolha do nosso destino. ESTEVES FRANCO