CONSELHO DE MINISTROS
RTP Notícias
2026-05-07 21:09:02

A ministra da Saúde apresentou, após aprovação em Conselho de Ministros, o diploma que regula a atividade dos prestadores de serviços, devolvido pelo anterior Presidente da República. O decreto-lei prevê incentivos de 40 a 80% para horas extras de médicos nas urgências, visando maior adesão, transparência e eficácia na gestão. Tarefeiros passam a ter regime de incompatibilidades para evitar que o trabalho por turno seja uma promoção interna no SNS.