Bastonário lamenta que entidades no terreno não tenham sido ouvidas pelo ministério antes da aprovação da regulamentação dos tarefeiros e alerta para “exaustão e fadiga” dos médicos. A Ordem dos Médicos lamenta que o Ministério da Saúde não tenha ouvido os representantes dos médicos antes de aprovar em Conselho de Ministros o diploma que regula o trabalho realizado em prestações de serviços. Também critica o novo regime de incentivo financeiro às horas extraordinárias realizadas nas urgências por médicos dos quadros. “O SNS não pode funcionar de forma estrutural à custa da exaustão e da fadiga dos médicos, nem da dependência permanente de trabalho extraordinário para garantir uma resposta assistencial segura e de qualidade”, afirma a Ordem, algumas horas depois da conferência do Conselho de Ministros, em que Ana Paula Martins anunciou a aprovação de dois diplomas que terão um “impacto relevante na prestação e organização do trabalho médico”. O diploma que vai impor regras aos médicos tarefeiros, incluindo um regime de incompatibilidades, já tinha sido enviado no ano passado para Belém, mas na altura o presidente Marcelo Rebelo de Sousa devolveu-o ao Governo para melhorias. A ministra explicou que voltou agora a Conselho de Ministros para nova aprovação “com algumas ligeiras afinações”. E anunciou a aprovação de um novo regime - que tem reserva de texto por estar ainda em negociação com os sindicatos - de incentivos financeiros para os médicos do quadro que realizem mais horas extraordinárias nas urgências, para lá do limite anual definido (150 ou 250 horas, dependendo do regime de trabalho). Em 2025, os médicos realizaram 5,8 milhões de horas em prestações de serviços, mais 620 mil do que no ano anterior. Esta subida exponencial mostra a crescente dependência do SNS deste regime de trabalho, que a ministra da Saúde já considerou ser "um factor de malignidade" no SNS. Nos enfermeiros, os valores são muito menos expressivos: realizaram quase 470 mil horas em prestação de serviços, menos 144 mil do que em 2024. Aumentar Segundo Ana Paula Martins, “o objectivo é que haja planeamento anual” das escalas. O incentivo é pago a cada bloco de 48 horas suplementares realizadas a mais, sendo que esta percentagem aumenta à medida que mais blocos são realizados - começando nos 40% e podendo chegar aos 80%. Em comunicado, o bastonário Carlos Cortes disse ser incompreensível que em “matérias com impacto tão relevante", o Governo continue a avançar "sem uma auscultação séria das entidades representativas dos médicos”. Apesar de reconhecer como “positivo o esforço para clarificar regras”, a Ordem deixa um apelo ao “bom senso” na implementação do diploma, acompanhado de um alerta. O desafio "reside na valorização da carreira" “É irrealista pensar que se acaba com a prestação de serviços de um dia para o outro sem criar ainda mais dificuldades na actividade do SNS”, diz e, por isso, “qualquer alteração desta dimensão exige uma análise rigorosa do impacto real nos serviços e deve ser acompanhada por um período de transição adequado, que permita reorganizar equipas, integrar progressivamente médicos no SNS e evitar rupturas assistenciais em hospitais já com grandes dificuldades ao nível dos recursos humanos médicos”. A Ordem dos Médicos defende que a estratégia do SNS não pode “continuar assente no incentivo ao aumento do trabalho extraordinário, mas sim na contratação e fixação dos médicos necessários ao funcionamento dos serviços”. Para a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) as medidas aprovadas pelo Governo “não solucionam, por si só, a questão central da falta de atractividade da carreira médica” no SNS. “Limitar ou condicionar este regime sem uma valorização efectiva das carreiras médicas poderá revelar-se insuficiente para responder aos desafios actualmente sentidos no sistema de saúde”, alerta. Para a associação, é “essencial que estas medidas sejam acompanhadas de uma resposta estrutural às causas subjacentes”, já que medidas “de curto prazo não substituem uma estratégia estrutural para a retenção de médicos”. A ANEM reforça que “o verdadeiro desafio reside na valorização consistente da carreira médica, com melhores condições de trabalho, remunerações justas, progressão previsível e respeito pelo equilíbrio entre vida profissional e pessoal”. “Só com um SNS mais atractivo será possível fixar médicos e reduzir, de forma consistente, a dependência de soluções transitórias”, defende em comunicado. tp.ocilbup@aiama Ordem dos Médicos alerta para elevada dependência de vários hospitais da prestação de serviços Nelson Garrido Ana Maia