Ana Paula Martins, ministra da Saúde Foto: Manuel de Almeida / Lusa O Governo voltou a aprovar o regime dos médicos tarefeiros e garante que o risco de disseminação do hantavírus em Portugal é muito baixo, segundo a DGS. O Governo voltou esta quinta-feira a aprovar o diploma que regula a prestação de serviços médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa nova versão do regime dos chamados médicos tarefeiros, depois de o anterior texto ter sido devolvido pela Presidência da República de Marcelo Rebelo de Sousa. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, garantiu que foram introduzidos "retoques" sugeridos pelo anterior chefe de Estado e defendeu que a medida é "fundacional" para reforçar o SNS. Na mesma conferência de imprensa, a governante assegurou ainda que o risco de disseminação do hantavírus em Portugal é "muito baixo", segundo a avaliação da Direção-Geral da Saúde. O diploma estabelece novas regras para a contratação de médicos em regime de prestação de serviços, impondo a demonstração de necessidade pelas unidades de saúde e introduzindo um regime de incompatibilidades. Entre as limitações previstas está a impossibilidade de médicos recém-especialistas recusarem vagas no SNS e, depois, serem contratados como tarefeiros. Também os médicos do SNS que recusem realizar trabalho suplementar nas urgências deixam de poder prestar o mesmo serviço como externos. O executivo pretende "evitar que os médicos saiam do sistema para trabalhar no sistema", mas como tarefeiros, com vantagens remuneratórias. Segundo a ministra, o atual modelo criou situações "injustas", em que médicos vinculados ao SNS acabavam por se sentir prejudicados face a profissionais que abandonavam os quadros e regressavam como prestadores de serviços, com remunerações mais elevadas e diferentes condições laborais. A ministra explicou que o objetivo passa por reforçar as equipas permanentes das urgências e garantir "qualidade e continuidade assistencial" nas 168 urgências básicas, médico-cirúrgicas e polivalentes do país. Paralelamente, o Executivo aprovou um novo regime de incentivos para médicos do SNS que realizem trabalho suplementar acima das 250 horas anuais, através de majorações progressivas organizadas em blocos de 48 horas. "O que pretendemos é valorizar a disponibilidade dos médicos que já hoje, muitas vezes com sacrifício da vida pessoal, mantêm os serviços de urgência a funcionar", afirmou. Nova lei orgânica Na mesma reunião, o Governo aprovou também a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que passará a ter estatuto de instituto público de regime especial, com maior autonomia de gestão e um novo modelo de governação clínica. Risco muito baixo Questionada sobre o surto de hantavírus identificado no navio de cruzeiro MV Ondius, Ana Paula Martins assegurou que o risco para Portugal é "muito baixo". Citando avaliações da Direção-Geral da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, garantiu que "não se espera qualquer transmissão generalizada" e que as autoridades nacionais acompanham a situação "hora a hora". Rui Farinha