O facto primeiro: na primeira decisão importante que teve de tomar como Presidente da República, António José Seguro alinhou com o Chega. É isso que significa a promulgação da Lei da Nacionalidade. E é o facto político mais relevante dessa promulgação (menos para os infelizes dos imigrantes que são afetados pelas novas regras: gente que trabalha, desconta, financia a nossa máquina fiscal e segurança social e vêm, mais uma vez, a sua vida a andar para trás). Seguro alinhou com o Chega, mas também com o PSD e a Iniciativa Liberal, pois a Lei da Nacionalidade foi aprovada por estes três partidos. Contudo, convém não ter ilusões. Esta lei, como a Lei da Imigração, tem a marca do Chega, feita com ferro em brasa. Foi o Chega que fez desta questão uma prioridade nacional, foi o Chega quem alimentou durante anos um discurso que liga imigração e insegurança, foi o Chega que propagou a mentira das portas escancaradas, foi o Chega quem apontou os imigrantes como inimigos do povo. O PSD e a IL limitaram-se a seguir o discurso populista do momento, mesmo se esse discurso contraria os factos, os relatórios de segurança interna, e as necessidades de mão de obra do país.  “Limitar-se a seguir” é uma força de expressão. O PSD a adotar os fundamentos do discurso racista e xenófobo do Chega não é coisa pouca. O PSD a transformar as leis da imigração e da nacionalidade em bandeiras políticas do novo governo, em prioridades legislativas absolutas, por mera conveniência tática, é dos momentos mais significativos da história recente do partido que em tempos foi fundado por um social-democrata humanista chamado Francisco Sá Carneiro. Que descanse em paz. O que nos traz de volta ao ato do Presidente da República. António José Seguro assinou uma lei com o ADN de André Ventura. Dá-se o caso de a imensa maioria que votou em Seguro na segunda volta das presidenciais o ter feito por rejeição e repulsa daquilo que Ventura representa. E agora, oh ironia!, Seguro viabiliza um dos melhores exemplos daquilo que Ventura representa.  Veto não temos, mas temos reparos Não o fez sem alguns reparos, reconheça-se. Ou seja, o Presidente viabilizou a lei com um ato , a sua assinatura ,, e demarcou-se com palavras. É bonito mas é pouco. Servirá para aliviar a presidencial consciência e pouco mais.  Na mensagem que enviou ao Parlamento, Seguro lamentou que uma lei tão relevante não tenha sido aprovada com “maior consenso em torno das suas linhas essenciais”, e distanciou-se (delícia de verbo ) “de eventuais marcas ideológicas do momento”.  Acontece que a lei não mereceu qualquer espécie de consenso, nem maior nem menor. A lei foi aprovada por toda a direita, com uma maioria confortável. Mas, ao ser aprovada apenas por um dos lados do Hemiciclo, não há consenso, há facção. E a consequência das leis de facção é precisamente aquela que Segurou adivinha no seu texto justificativo: não tendo consenso, a lei será, provavelmente, “objeto de sucessivas alterações, com prejuízo da segurança jurídica e, consequentemente, das pessoas e do risco de afetar a inadbicável credibilidade das instituições”. Bonitas palavras, e certeira previsão. Eis o que acontecerá se o Chega, pai e mãe desta lei, continuar a ver o seu peso político reforçado: apertará ainda mais o garrote, mudando outra vez a baliza de sítio, voltando a frustrar os objetivos dos estrangeiros que cá vivem e trabalham legalmente com a expectativa de obterem nacionalidade portuguesa. Esta objeção, só por si, merecia a devolução da lei ao Parlamento. Seguro não entendeu assim. Mas há mais. Há dois grandes impactos da nova lei. O primeiro, é o forte aumento do tempo mínimo de residência em Portugal para que os requerentes possam obter a nacionalidade. Até agora era de cinco anos, passam a ser sete para os imigrantes lusófonos, e dez para os que não vêm de países de língua portuguesa. A lei, ao contrário do que o PS insistiu, não tem norma transitória, ou seja, não acautela os direitos daqueles que já cá vivem e esperavam que esse tempo contasse para a obtenção da nacionalidade. Essa contagem começa a partir do momento em que um imigrante obtém o título de residência, e não do momento em que entra com esse pedido. Todo o tempo que passe entre o pedido e a obtenção da residência é tempo perdido na contagem dos prazos. Infelizmente, a burocracia portuguesa, que é excelente a adiar processos, é especialmente diligente a eternizar a espera por um título de residência. A bem conhecida ineficiência da AIMA faz com que milhares de imigrantes que entraram em Portugal de forma legal, que têm emprego, que pagam impostos, que fazem descontos, esperem e desesperem por esse título de residência. A esse longo calvário, juntarão agora não cinco, mas sete ou dez anos a penar para obter a nacionalidade.  Desejos não são lei O Presidente pediu para “a contagem dos prazos legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não ser afetada pela morosidade do Estado”. É como pedir que faça sempre sol no verão. Pode ser que sim, pode ser que não. Seguro escreveu ainda, preto no branco, sobre “a importância de garantir que os processos pendentes não são , efetivamente , afetados pela alteração legislativa, o que constituiria uma indesejável quebra de confiança no Estado, ao nível interno e externo”. Seguro pode escrever muita coisa, mas o que vale é o que está escrito na lei. E por alguma razão a maioria que a aprovou não quis pôr na lei essa garantia. E os desejos do PR ainda não se impõem à lei. Os vetos sim. A segunda grande questão também tem a ver com prazos, mas é mais delicada, porque envolve crianças. Até os bebés nascidos em Portugal de pais estrangeiros correm o risco de ficar num limbo legal. Até agora, esses bebés eram portugueses desde que um dos progenitores residisse em Portugal há mais de um ano. Pelas novas regras, ambos os progenitores têm de ter residência legal há pelo menos cinco anos para que o bebé seja português. Que um país com problemas de natalidade tão sérios como os nossos decida dificultar a vida a pais que querem ter cá os seus filhos é algo que ultrapassa a compreensão e a humanidade. Que o Presidente da República o tenha deixado passar com apenas um murmúrio é um sintoma claro de que Seguro se vê mais como copiloto do Governo do que como Presidente de todos os portugueses. Coabitação ou cogovernação? Foi António José Seguro quem decidiu que o arranque de cinco anos como Presidente do Estado seria assim. Duro com o Governo no terreno , esteve bem nas incursões aos territórios afetados pelas tempestades ,, firme na proclamação de princípios , fez dois bons discursos na Assembleia da República ,, mas avesso a incómodos legislativos. Com a Lei da Nacionalidade começou francamente mal e manchou o início de mandato. Neste caso, o horror a conflitos institucionais entre palácios parece ter tolhido Seguro. Ou então, concorda no essencial com esta lei. Hesito sobre qual das possibilidades será mais grave. Mas há outros sinais que merecem preocupação. Para já, apenas isso: preocupação. Um desses sinais é a alegada pressão de Seguro sobre a UGT para que viabilize um Pacote Laboral inaceitável para qualquer central sindical. Percebe-se o racional do PR: se a UGT ajudar, a coisa é aprovada na Concertação Social e basta ao Presidente assinar de cruz. Um sarilho a menos. Se não, a lei terá de ir ao Parlamento, correndo o risco (embora baixo) de ser aprovada à direita (como a lei da nacionalidade). Nesse caso, Seguro prometeu em campanha que vetaria a lei mas agora que está em Belém parece menos firme nesse propósito. Mais uma vez, o tal horror a um início de coabitação crispada Por fim, a abstrusa iniciativa presidencial de promover um Pacto para a Saúde, que será coordenado por Adalberto Campos Fernandes. O ex-ministro da Saúde tem o know-how, a experiência e o reconhecimento para coordenar a “mini-equipa” que, no prazo de um ano, proporá esse tal Pacto. Não tem é autoridade para isso, mesmo que mandatado pelo Presidente da República. A equipa presidencial não é um governo sombra, nem deve ser uma sombra sobre o Governo. Por muito bem intencionada que seja a ideia de Seguro, a médio prazo pode ser inconsequente, mas no imediato terá uma consequência: desobriga a ministra da Saúde de governar. Reformas na saúde? Ainda que tivesse ideias para tal (e não consta), agora basta a Ana Paula Martins ficar muito quietinha à espera do grande pacto presidencial que salvará o SNS. O esboroar da saúde pública a que assistimos diariamente continuará a ser tratado como uma sucessão de infelicidades, acasos pontuais, eventualmente casos que mereçam “rigoroso inquérito doa a quem doer”, mas política de saúde , que não havia , daqui em diante não haverá. O milagre está marcado para daqui a um ano e o presidencial Adalberto será o anjo da anunciação. Até lá, folgam as costas a uma das ministras mais fustigadas e politicamente incompetentes deste governo. Durante a campanha presidencial André Ventura foi muitas vezes acusado , e bem , de não querer realmente ser Presidente da República. Afinal, talvez fosse António José Seguro quem não queria realmente ser Presidente da República. Quererá, talvez, ser rainha de Inglaterra? Convém que se lembre que já nem a Inglaterra tem raínha. O mandato ainda agora começou e não há mancha que sempre dure. Seguro vai muito a tempo de optar por presidir em vez de cogovernar. Mas é preciso que o queira. [Additional Text]: Que Se Lixem As Eleições | Seguro pode presidir em vez de cogovernar. Mas é preciso que o queira António José Seguro (Estela Silva/Lusa) Filipe Santos Costa