Representantes de médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, alertam que muitos profissionais continuam a não reportar episódios de violência. Ainda assim, houve 3429 episódios no ano passado. As ordens profissionais da área da saúde repudiaram esta quarta-feira, “de forma firme e inequívoca”, todos os actos de violência física, verbal, psicológica, moral ou simbólica praticados contra profissionais de saúde, no exercício das suas funções ou por causa delas, e apelam à tutela por um reforço efectivo das medidas de prevenção da violência e de apoio às vítimas. Num comunicado conjunto enviado às redacções, os organismos profissionais deste sector caracterizam o número de episódios de violência contra profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), conhecidos na semana passada, como uma “realidade inaceitável”. Divulgados pela Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) e pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), os dados revelaram 3429 episódios de violência ocorridos em 2025, mais 33% em comparação com 2024. “Estes números traduzem pessoas concretas ameaçadas, agredidas, humilhadas ou condicionadas no seu dever de cuidar. E sabemos que representam apenas parte do problema, porque muitos profissionais continuam a não reportar por medo, descrença ou sensação de ausência de consequências”, descrevem as ordens profissionais dos assistentes sociais, dos biólogos, dos enfermeiros, dos farmacêuticos, fisioterapeutas, dos médicos, dos médicos dentistas, dos médicos veterinários, dos nutricionistas e dos psicólogos. Notando que os médicos veterinários não estão abrangidos pela lei aplicada aos restantes profissionais de saúde, estes organismos reportam ainda que 61% dos médicos veterinários sofreram algum tipo de violência. “A violência psicológica continua a representar a maioria dos casos, seguindo-se a violência física e o assédio moral”, precisam também. Como o PÚBLICO noticiou, a maioria das queixas notificadas em 2025 são relativas a casos de violência psicológica - 2067 -, seguidas de 730 notificações de violência física. Há registo ainda de 318 casos de assédio moral e de 314 situações de violência não especificada. “A entrada em vigor da Lei n.º 26/2025, que reforçou o quadro penal relativo a crimes de agressão contra profissionais da área da saúde, foi um passo importante. Mas a lei, isoladamente, não basta. É indispensável passar da proclamação à execução, da intenção à protecção concreta, da estatística à prevenção, assim como enquadrar legalmente os médicos veterinários como profissionais de saúde”, defendem no mesmo comunicado. A este propósito, importa lembrar que a maior parte dos 952 inquéritos abertos por crimes violentos praticados em ambiente escolar e em serviços de saúde, entre Julho de 2023 e Junho de 2025, acabou arquivada. Decorrido um ano desde a entrada em vigor da lei que agravou as penas a quem agrida profissionais das forças de segurança e outros agentes de serviço público (como professores ou profissionais de saúde e funcionários judiciais, por exemplo), é ainda difícil avaliar os seus efeitos práticos no terreno, dada a inexistência de dados oficiais. Ao PÚBLICO, o Ministério da Justiça adiantou, em Abril, que os dados sobre crimes de ofensa à integridade física de elementos das forças de segurança, abrangendo o ano de 2025 e o 1.º trimestre de 2026, só deverão ser divulgados “no final de Julho”. Até lá, torna-se difícil perceber que penas foram aplicadas a quem agrediu estes funcionários do Estado e a que ponto o seu agravamento e o facto de este ter passado a ser classificado como um crime público (o que dispensa a queixa da vítima) dissuadiram este tipo de agressões. Sobre o assunto, as ordens da saúde deixam o apelo ao Governo, à Assembleia da República, à DE-SNS, à DGS, às Unidades Locais de Saúde, às instituições privadas e sociais, às forças de segurança e de protecção civil e ao Ministério Público “para que reforcem de forma efectiva as medidas de prevenção da violência e o apoio às vítimas”, algo que exige, sublinham, “sistemas de notificação simples e protegidos, presença adequada de segurança nos serviços de maior risco, resposta institucional imediata aos profissionais agredidos, apoio jurídico e psicológico estruturado, e uma actuação célere e consequente das autoridades”. tp.ocilbup@omrac.aleinad Em 2025, profissionais de saúde reportaram 3429 episódios de violência, mais 33% de registos em comparação com 2024 Manuel Roberto (Arquivo) Daniela Carmo