Comunicação conjunta alerta para o aumento dos episódios de agressão no SNS e defende mais proteção, apoio às vítimas e medidas de prevenção. As Ordens Profissionais da área da saúde apelaram esta quarta-feira a uma política de “tolerância zero” perante a violência contra profissionais do setor, depois de terem sido registados 3.429 episódios de agressão no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2025, mais 848 do que no ano anterior. Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui Num comunicado conjunto, as entidades subscritoras “repudiam, de forma firme e inequívoca, todos os atos de violência física, verbal, psicológica, moral ou simbólica praticados contra profissionais de saúde, no exercício das suas funções ou por causa delas”. “Apesar de não estarem abrangidos pela lei aplicada aos restantes profissionais de saúde, 61% dos médicos veterinários sofreram algum tipo de violência”, lê-se no documento. Segundo as Ordens, os dados agora divulgados “confirmam uma realidade inaceitável”, alertando que a violência psicológica continua a representar a maioria dos casos, seguida da violência física e do assédio moral. “Estes números traduzem pessoas concretas ameaçadas, agredidas, humilhadas ou condicionadas no seu dever de cuidar”, refere o comunicado, que sublinha ainda que muitos casos continuam por denunciar “por medo, descrença ou sensação de ausência de consequências”. As Ordens alertam que “a violência em saúde não atinge apenas quem é agredido”, considerando que este fenómeno “ataca a confiança entre cidadãos e profissionais, fragiliza a segurança clínica, deteriora o ambiente de trabalho e compromete o acesso, a qualidade e a humanização dos cuidados”. “Quando um profissional de saúde é agredido, todo o sistema fica mais frágil”, lê-se na nota conjunta. Nada justifica a violência Apesar de reconhecerem “o sofrimento de quem procura cuidados, o desgaste das famílias, a ansiedade perante a doença, as esperas longas e a frustração causada por respostas insuficientes”, as Ordens frisam que “nenhuma falha do sistema, nenhuma demora, nenhuma angústia e nenhuma indignação justificam a violência”. O comunicado destaca ainda a entrada em vigor da Lei n.º 26/2025, que reforçou o quadro penal relativo aos crimes de agressão contra profissionais da saúde, considerando tratar-se de “um passo importante”. Ainda assim, defendem que “a lei, isoladamente, não basta”. “É indispensável passar da proclamação à execução, da intenção à proteção concreta, da estatística à prevenção”, defendem as Ordens, que pedem também o enquadramento legal dos médicos veterinários como profissionais de saúde. As entidades apelam ao Governo, Assembleia da República, Direção Executiva do SNS, Direção-Geral da Saúde, unidades locais de saúde, instituições privadas, forças de segurança e Ministério Público para que reforcem medidas de prevenção e apoio às vítimas. Entre as medidas defendidas estão “sistemas de notificação simples e protegidos”, reforço da segurança em serviços de maior risco, apoio jurídico e psicológico estruturado e uma atuação “célere e consequente” das autoridades. “Quem cuida deve ser respeitado. Quem cuida deve ser protegido. Em Portugal, nenhum profissional de saúde deve trabalhar com medo”, conclui o comunicado. O documento é subscrito pelas Ordens dos Assistentes Sociais, Biólogos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Médicos, Médicos Dentistas, Médicos Veterinários, Nutricionistas e Psicólogos. Olímpia Mairos