12H. PACOTE LABORAL. CIP ADMITE DEIXAR CAIR DUAS DAS MEDIDAS MAIS CRITICADAS PELA UGT
2026-05-06 21:06:21

A um dia da reunião de Concertação Social, Armindo Monteiro cede no banco de horas individual e no outsourcing, mas quer que a UGT apoie outras 3 medidas. Ainda, explosão no Seixal causa 6 feridos. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. É meio-dia. Arranca aqui o jornal do meio-dia com a edição do Miguel Videira. Miguel, suspeita-se de uma fuga de gás. Ocorreu uma explosão esta manhã num café no Seixal e há feridos. Seis no total, um em estado grave, que foi encaminhado para o Hospital de São José, em Lisboa. A notícia foi avançada há pouco pela Agência Lusa e confirmada há instantes pelo Observador, junto de Isaura Campos, do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal. Isto será fuga de gás sem confirmação. A autoridade depois prossegue com a investigação. Existem seis vítimas, três leves transportadas ao Garcia de Orta, uma vítima grave transportada ao Hospital de São José e duas recusam transporte. Foram assistidas no local. Temos 12 veículos, 28 operacionais. As informações da Proteção Civil da Península de Setúbal. Uma fuga de gás é a hipótese mais provável, ainda por confirmar, para a explosão que ocorreu por volta das 10h num café no Seixal. Há, como ouvimos, um ferido em estado grave. E a um dia da reunião de concertação social, decisiva para um eventual acordo em torno das alterações à lei do trabalho, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, a CIP, anuncia que está disposto a deixar cair duas das medidas mais criticadas pela UGT. O banco de horas individual e o recurso ao outsourcing, à contratação externa. Seguimos até à sede da CIP, palco desta conferência de imprensa, que há pouco ainda decorria. Está a ser acompanhada pela jornalista Teresa Freire. Teresa, o que leva a CIP a deixar cair estas duas propostas? A CIP diz que o país não merece andar nuns jogos de malabarismo. Diz que este processo tem se alongado durante muitos meses e, portanto, desta vez querem mesmo que a proposta de alteração à legislação laboral seja aceite por parte da UGT e, por isso mesmo, deixam cair algumas das propostas mais reivindicadas por eles. Armindo Monteiro explica que querem deixar cair as alterações na não reintegração após o despedimento ilícito e cede no outsourcing. Também deixam cair o banco de horas individual e, por outro lado, a CIP quer, para compensar, que a UGT apoie três medidas da Confederação das Empresas Portuguesas. Querem um pagamento de um 15º mês em setembro, que seja isento de IRS e de TSU. Querem também uma isenção de 50% do IRS no trabalho extraordinário e por turnos e a isenção de 100% do IRS no trabalho extraordinário e por turnos. São estas as três medidas que a CIP espera que a UGT amanhã aceite. Amanhã a concertação social volta a estar reunida e, por isso, a CIP vai deixar cair algumas das medidas principais, porque diz que o país está farto deste caminho tão longo que tem sido para haver algumas alterações à legislação laboral atual. É isso que diz a Confederação Empresarial de Portugal e anuncia nesta conferência de imprensa, acompanhada pela jornalista Teresa Freire. Está então a CIP na disposição de abdicar de duas das propostas que têm merecido mais críticas por parte da UGT, o banco de horas individual e o recurso ao outsourcing. Avançamos neste jornal do meio-dia para uma suspensão. O coletivo de juízes que julga o processo Operação Marquês suspendeu a sessão de julgamento agendada para esta quarta-feira. Depois do Tribunal Administrativo de Lisboa ter aceitado a providência cautelar interposta por José Sócrates contra a nomeação do advogado oficioso atribuído pela Ordem dos Advogados. A providência foi preparada e apresentada por José Preto, o advogado que renunciou à defesa do antigo primeiro-ministro. É invocada como razão o facto, segundo José Sócrates, do advogado oficioso atribuído ao antigo primeiro-ministro, o advogado Luís Carlos Esteves, ter sido indicado pelo bastonário da Ordem dos Advogados, sem sorteio ou seguindo as escalas previstas na regulamentação das defesas oficiosas. A providência foi aceite, o julgamento foi mais uma vez suspenso. E de uma suspensão para uma aprovação, a Comissão de Orçamento e Finanças deu luz verde à audição do governador do Banco de Portugal. Para que Álvaro Santos Pereira esclareça a compra de ações de várias empresas. O jornal Público avançou com a informação de que o governador, já em funções, comprou títulos da Jerónimo Martins, da Galp, da Nestlé e da Navigator, e que foi obrigado pelo Banco Central Europeu a desfazer-se dessas ações. Álvaro Santos Pereira já vai esclarecer que foi o próprio a comunicar ao BCE a compra dos títulos aquando da entrega da declaração de interesses. O Parlamento entende que há esclarecimentos adicionais a prestar e aprovou a audição de Álvaro Santos Pereira. E o Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia admite que o caso da esquadra do rato é uma nódoa na imagem das forças de segurança, mas, Miguel, acredita que é um caso isolado. Ideia que, de resto, já havia sido defendida ontem pelo ministro da Administração Interna. Ouvido aqui no Explicador, o presidente do sindicato, Bruno Pereira, admite que será necessário rever ou pelo menos refletir sobre os mecanismos em vigor de controle interno na PSP. À parte este caso, que efetivamente é perturbador, não tivemos até hoje nenhuma situação com estes contornos e, portanto, queremos acreditar que sendo isolado, ainda que tenha uma dimensão e uma magnitude muito violenta, que põe em causa a forma como as pessoas encaram e veem um polícia, é claramente uma nódoa muito grande que vai levar o seu tempo a limpar e, portanto, temos claramente de ser Pensar e refletir sobre que mecanismos é que falharam, as causas que nos levaram até aqui e o que é que podemos fazer melhor para que isto não volte a acontecer. Foi isso que disse o dirigente Bruno Pereira, representativo dos agentes da Polícia de Segurança Pública, convidado do Explicador desta manhã. E Miguel, é uma queda acentuada tendo em conta o histórico dos últimos dias. A cotação do barril de Brent está a baixar mais de 7%. Está a ser negociado a esta hora $101. A descida coincide com o anúncio feito esta madrugada por Donald Trump. O presidente dos Estados Unidos decidiu suspender o denominado Projeto Liberdade, em vigor há menos de dois dias, e que visa garantir a navegação segura dos navios retidos no Estreito de Ormuz. A suspensão é justificada com a tentativa de dar uma oportunidade à celebração de um acordo de paz com o Irão. O historiador Bruno Cardoso Reis, convidado do Gabinete de Guerra, considera que o anúncio vem pôr em evidência uma marca da administração Trump. Isto o que mostra é que temos de ter sempre grandes cuidados sobre grandes certezas ou sobre a duração da postura da atual administração americana, porque realmente as coisas podem mudar de um momento para o outro. Aqui a única certeza que nós podemos ter é que nesta questão do Irão, como aliás em geral, cada vez mais os Estados Unidos costumavam ser um pilar da estabilidade e da previsibilidade, um garante da ordem internacional vigente, na verdade, são cada vez mais um fator de instabilidade, de incerteza, de imprevisibilidade, com grandes implicações, inclusive também não só na área da segurança e defesa, mas também na área económica. A interpretação do historiador Bruno Cardoso Reis da decisão de Donald Trump de suspender o Projeto Liberdade. Sobre as negociações com os Estados Unidos, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão diz que quer um acordo justo e abrangente. Foi o que disse Abbas Araqchi no final de um encontro com o chefe da diplomacia chinesa em Pequim, sem detalhar. Entretanto, na última hora, uma fonte paquistanesa envolvida na mediação das negociações entre Estados Unidos e Israel disse à Agência Reuters que está para muito breve a finalização de um memorando de entendimento que vai permitir pôr termo à guerra. Meio-dia e oito, Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade? A taxa de desemprego desceu para 6,1% no primeiro trimestre do ano. São menos 0,5 pontos percentuais face ao mesmo período do ano passado, mas 0,3 pontos acima em comparação com o trimestre anterior. Dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados esta manhã. O presidente do Parlamento da Ucrânia reuniu esta manhã com representantes dos partidos com assento parlamentar. O PCP faltou ao encontro, reunião que decorreu na Assembleia da República. Estiveram presentes os grupos parlamentares e partidos com deputado único, o PCP foi o único a faltar ao encontro. O presidente do Parlamento da Ucrânia está hoje de visita a Portugal, vai discursar às 15h na sessão plenária na Assembleia da República. Miguel Vidara e o Jornal do Meio-Dia. Rádio Observador