05/05/2026 HealthNews (HN) , A Portaria 261/2024 excluiu a Asma Grave do regime de exceção. O que isso significa na prática para os doentes? Ana Carlvalho Gonçalves (ACG ) , Ao não incluir a Asma Grave (entre outras) no regime de exceção, a Portaria 261/2024 manteve o acesso aos medicamentos biológicos exclusivamente através do Serviço Nacional de Saúde para quem vive com Asma Grave. Isto significa que, mesmo que possa recorrer ao setor privado para um diagnóstico atempado, o doente, já com indicação médica para prescrição de terapêutica biológica, tem de recorrer ao SNS e percorrer o caminho desde os cuidados primários , mais fácil se tiver médico de família, mais lento se não tiver ,, ser encaminhado para a especialidade, muitas vezes voltar a realizar exames de diagnóstico e esperar autorização da comissão de farmácia respetiva. Nalgumas ULS este processo pode demorar meses ou anos. Temos tentado perceber, junto do legislador, porque razão a Asma Grave ficou excluída da Portaria 261, mas ainda não tivemos uma explicação com fundamentação que faça sentido. HN , Quais são os tempos de espera enfrentados pelos doentes? AL , Esses tempos de espera serão uma média nacional. Nalgumas ULS verificam-se tempos de espera muito superiores. Uma pessoa que vive com Asma Grave que tem indicação médica para realizar terapêutica biológica é um doente que não tem a Asma controlada e não vai conseguir alcançar controlo e melhorias com a terapêutica convencional. Cada mês que vive com Asma não controlada é um mês de exacerbações, eventuais idas às urgências, redução de produtividade e impacto negativo real na vida quotidiana. HN , Já obtiveram alguma resposta formal ou perspetiva de solução? AL , Até agora não obtivemos uma resposta formal, nem uma perspetiva de solução para esta questão. Embora nos pareça que assistimos a um aumento da perceção da desigualdade que esta Portaria produziu e que se está a fazer o caminho de reconhecimento da necessidade de acabar com esta injustiça. HN , Quais são os argumentos do legislador para esta exclusão? E vós contestá-los? AL , Os principais argumentos que têm sido apresentados são a sustentabilidade do SNS e o custo elevado destes medicamentos. No entanto não aceitamos nenhuma destas premissas. Estes argumentos só fazem algum sentido quando se aborda a questão no imediato ou a curto prazo. Se observarmos os números com cuidado e numa perspetiva de futuro, vemos que os doentes de Asma Grave não controlada ou com tratamento inadequado recorrem até cinco vezes mais às urgências do que quem tem a Asma controlada. Têm exacerbações, desenvolvem outras patologias derivadas das inflamações constantes e da medicação utilizada, principalmente do uso constante de corticosteroides orais. A médio e longo prazo a terapêutica biológica é um investimento para o SNS, porque evita gastos desnecessários e alivia a pressão nos cuidados de saúde primários. HN , Existe uniformidade na prescrição e aprovação dos biológicos nas diferentes ULS? AL , Apesar de haver critérios bem definidos , nomeadamente na Iniciativa Global para a Asma (GINA) , entre a classe médica ainda há muita heterogeneidade na prescrição destas terapêuticas. E em cada ULS, cada comissão de farmácia parece funcionar com base em critérios diferentes na aprovação destes processos. Se há ULS em que um tratamento biológico é aprovado no espaço de um mês, noutras pode demorar anos. Isto sem contar com os processos que ficam pendentes da aprovação dos orçamentos hospitalares. HN , O setor privado pode intervir na prescrição ou administração destes medicamentos? AL , A não inclusão da Asma Grave no elenco de patologias abrangidas pelo regime de exceção da Portaria 261/2024 torna obrigatório o acesso às terapêuticas biológicas exclusivamente através do SNS. O setor privado não pode prescrever nem administrar estes medicamentos. HN , O que esperam para o futuro? AL , Esperamos que a injustiça e desigualdade criada pela Portaria 261/2024 sejam corrigidas, com o alargamento do regime excecional para a Asma Grave, bem como para outras patologias na mesma situação. A AAG continuará a lutar por este direito e a interpelar o Governo e o Parlamento para que sejam criadas as condições necessárias para que as pessoas que vivem com Asma Grave possam ter acesso, em tempo útil, aos tratamentos adequados, que se traduzem numa maior e melhor qualidade de vida com saúde. Melhores condições para quem sofre com esta patologia, para quem cuida e por uma maior sustentabilidade do SNS. Entrevista Miguel Múrias Mauritti Em entrevista exclusiva ao HealthNews, Ana de Carvalho Gonçalves, presidente da AAG , Associação de Asma Grave, denuncia a exclusão da Asma Grave da Portaria 261/2024, que obriga doentes a aceder a biológicos apenas pelo SNS, com tempos de espera que podem chegar a anos, agravando desigualdades e sobrecarregando o sistema