JOÃO GASPAR MARQUES (SPAIC): A INIQUIDADE NO ACESSO ÀS VACINAS ANTIALÉRGICAS LIMITA DE FORMA CLARA OS DOENTES DO SNS
2026-05-05 21:06:21

05/05/2026 HN , Em 2011, a comparticipação das vacinas antialérgicas foi revogada por “arrasto” devido à inclusão de tratamentos sem evidência num mesmo despacho. Qual foi, na sua perspetiva, o verdadeiro prejuízo científico e assistencial desta decisão política para a modificação do curso natural das doenças alérgicas em Portugal? JGM , Com a revogação da comparticipação das vacinas antialérgicas houve um número grande de doentes que ficou privado de acesso a esta terapêutica, por limitações económicas. Esta terapêutica, até esse momento, era comparticipada através de um reembolso de 50% do seu custo. A partir desse momento isto tornou impossível num número considerável de pessoas a sua utilização, mesmo havendo indicação clínica e interesse do doente. Estas vacinas permitem uma redução significativa de sintomas, diminuem a necessidade de medicação, melhoram a qualidade de vida e têm um efeito sustentado de anos mesmo após a sua suspensão. HN , Numa era onde os biológicos ganham destaque, como posiciona a imunoterapia específica face a estes fármacos, considerando que é a única intervenção capaz de induzir tolerância imunológica sustentada e não apenas controlo sintomático? JGM , A imunoterapia específica com alergénios tem um papel único no tratamento das doenças alérgicas pois são a única intervenção capaz de modificar o curso natural da doença e não apenas aliviar sintomas. Estas vacinas têm uma eficácia demonstrada no tratamento da rinite alérgica e também na asma. No caso dos doentes com asma estas vacinas podem prevenir a evolução da doença e o aumento do seu risco futuro e eventual gravidade. Em situações de asma grave há muitas vezes necessidade de terapêutica biológica, com custos elevados, que poderia ser potencialmente prevenida com uma utilização precoce e adequada de imunoterapia específica. HN , Apesar de existirem dados nacionais robustos sobre a custo-efetividade das vacinas antialérgicas, o Infarmed e a ACSS ainda não avançaram com a recomendação positiva prevista na Lei n.º 73-A/2025. Que fatores técnicos ou metodológicos poderão estar a justificar esta demora? JGM , De acordo com o Orçamento de Estado para 2026, Lei nº 73-A/2025, Artigo 178º, é feita a recomendação ao Governo de avaliação de uma comparticipação para as vacinas antialérgicas para doentes com asma alérgica, rinite alérgica, conjuntivite alérgica, alergia a veneno de himenópteros, alergia alimentar e alergia ao látex, desde que devidamente justificados por indicação clínica, efetuada por médicos especialistas em Imunoalergologia. Esta apreciação deverá ser efetuada através de um estudo, a realizar pelo INFARMED, IP, e pela ACSS, IP, que avalie, designadamente, o impacto financeiro expectável, as condições de mercado, os critérios de prescrição para cada condição e os moldes de comparticipação. À data, de acordo com informação obtida junto do Ministério da Saúde, este estudo estará atualmente a ser planeado, não havendo uma justificação clara apontada para a demora. HN , Como explica a incoerência de subsistemas como a ADSE comparticiparem estas vacinas enquanto o SNS não o faz, especialmente quando está demonstrado que podem prevenir a progressão da rinite alérgica para asma? JGM , Em Portugal, atualmente, há uma iniquidade clara de acesso a estas vacinas, visto que alguns subsistemas como a ADSE comparticipam (sob a forma de reembolso) este tratamento, enquanto o SNS não o faz. Não há propriamente uma explicação lógica para esta incoerência, podendo-se assumir que os subsistemas que comparticipam este tratamento assumem as suas mais valias demonstradas, incluindo a sua vantagem em termos de custo-efetividade. O que nos parece lógico é que esta assumpção seja generalizada para todos os doentes do SNS, pois esta iniquidade limita em muitos casos, de forma clara, o seu acesso. HN , Na alergia ao veneno de himenópteros, potencialmente fatal, e na ausência de alternativas modificadoras da doença, qual o risco concreto a que os doentes do SNS estão expostos ao não terem acesso a esta terapêutica comparticipada, ao contrário da maioria dos países europeus? JGM , A alergia ao veneno de himenópteros provoca muitas vezes reações graves e potencialmente fatais. A imunoterapia específica nestas situações irá modificar a doença, de forma única, induzindo tolerância e prevenindo esse desfecho potencialmente fatal. Sem acesso a esta terapêutica estes doentes vivem privados de ter uma vida normal, evitando contextos com maior propensão para serem picados, nomeadamente atividades no ambiente exterior. Assim sendo é claramente perceptível que nestes doentes, para além do risco de mortalidade, há um atingimento franco da sua qualidade de vida. HN , Que evidência existe atualmente para o papel da imunoterapia específica na dermatite atópica, e qual o seu potencial real de modificação do curso natural desta patologia nas formas mais graves? JGM , Apesar da evidência não ser tão extensa e robusta como acontece no caso da rinite alérgica e da asma, há meta-análises recentes que demonstram as mais valias da imunoterapia específica também no tratamento da dermatite atópica. Na dermatite atópica a utilização de vacinas antialérgicas reduziu a atividade da doença e melhorou a qualidade de vida. HN , O Orçamento de Estado para 2026 determina um estudo do Infarmed/ACSS para avaliar a comparticipação. Face à evidência já disponível, que aspetos essenciais fará questão de ver contemplados nesse estudo para que não se repita o erro de 2011? JGM , A comparticipação das vacinas antialérgicas deve acontecer de forma célere, para não se continuar a perpetuar este constrangimento de acesso e uma iniquidade clara entre os doentes em Portugal. Para garantir que esta terapêutica seja o mais efetiva possível e para que seja potenciada a sua vantagem em termos de custo-efetividade é imprescindível avaliar quais as formas de tratamento mais úteis e garantir que são prescritas por médicos Imunoalergologistas, os únicos que têm diferenciação específica nesta área. Entrevista de Miguel Múrias Mauritti Em entrevista exclusiva ao HealthNews, o Dr. João Gaspar Marques, Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC), alerta para os prejuízos científicos e assistenciais da falta de comparticipação das vacinas antialérgicas no SNS, critica a incoerência com subsistemas como a ADSE e pede um estudo célere do Infarmed/ACSS para inverter a iniquidade no acesso