As instituições internacionais são outro palco onde se desenrola o conflito provocado pela invasão russa da Ucrânia, especialmente o Tribunal Penal Internacional, que já emitiu um mandado para a detenção de Vladimir Putin, e Kiev prepara mais processos por crimes de guerra. Só que a instituição enfrenta também desafios, porque a sua legitimidade é posta em causa, o que pode afetar a sua eficiência a cimeira que juntou os líderes do Brasil, Rússia, índia. China e África do Sul - o grupo que ficou conhecido como BRICS (iniciais dos países, em inglês) -, em Joanesburgo, Vladimir Putin foi impedido de estar presente, exata-- mente porque a África do Sul aceita os termos do TPI. No entanto, a fratura tornou--se mais visível quando o Brasil, o outro único país do grupo dos BRICS que ratificou o Estatuto de Roma, questionou o poder da instituição. O Brasil vai ser o anfitrião da próxima cimeira do grupo das 20 maiores economias, num ano de ouro do país em termos internacionais, e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu que Putin não será detido se marcar presença. "Posso dizer que, se eu for presidente do Brasil e ele vier ao Brasil, não há nenhuma razão para ele ser preso", afirmou, à margem da última cimeira do G20, este mês de setembro, em Nova Deli, na índia. "O papel do Tribunal Penal Internacional tem de ser revisto", acrescentou. "Dado o caráter voluntário do direito e o exercício da soberania estatal, os Estados podem evitar ou contornar a vinculação e os seus efeitos jurídicos, penalizando o alcance do tribunal e dos seus efeitos", diz André Matos. "Do ponto de vista da sua eficácia, por muito otimistas que possamos ser quanto aos passos já dados no sentido do reforço do seu papel de garante do julgamento daqueles que cometem crimes contra a humanidade, temos de reconhecer que os Estados têm, com frequência, colocado em causa o seu sucesso, por exemplo, obstaculizando a execução das suas decisões", acrescenta. O exemplo é o caso de Putin, que levou ao questionamento do TPI e que teve como única consequência uma réplica de Moscovo, que não reconhece a instituição e terá emitido um mandado para a detenção do presidente do tribunal, Piotr Hofmanski, incluindo-o na sua lista das pessoas mais procuradas, o mesmo acontecendo com a vice-presidente, Luz dei Carmen Ibánez, e o juiz Bertram Schmitt. Paralelamente, a Rússia avisou a Arménia quanto à intenção do país de aderir ao TPI. Num quadro de afirmação das economias emergentes, em que cresce a pressão para a reforma das instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial. e é contestada a hegemonia ocidental, o papel do TPI pode ser posto em causa e a sua atuação ser limitada. "Com os países poderosos e outros a distanciarem-se do Tribunal Penal Internacional, o futuro passara, a meu ver, por que a capacidade deste seja relativizada". diz Paulo Brardo Duarte. "Se mais Estados tornarem este papel do TPI marginal, estamos condenados a que, na praça pública, este não tenha validade moral a não ser aos olhos do Ocidente", acrescenta. Por outro lado, esta dicotomia pode agudizar-se e ser criada, no rescaldo do conflito ucraniano, uma instituição internacional multilateral dedicada a julgar as acusações de agressão, que não fazem parte da missão do TPI. "Estamos num momento de particular incerteza e muito dependerá não só do resultado da guerra na Ucrânia - determinante para a sustentabilidade da ordem global contemporânea -. mas também da postura que os Estados mais céticos ou críticos da ordem vigente adotem", conclui André Matos. ^presidente da Rússia. Vladimir Putin, está impedido de viajar para 123 países do mundo, devido ao mandado de detenção que sobre si impende, emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). por um processo em que é acusado de rapto de milhares de crianças no processo de invasão da Ucrânia, o que configura um crime de guerra. Esta é só uma peça no recurso ucraniano às instituições multilaterais para combater o invasor russo. Estão em preparação mais processos, ainda relacionados com a deportação de crianças. mas t a m b ém com atrocidades contra civis, alegados crimes contra a humanidade e o estabelecimento de crimes ambientais, ataques cibernéticos e tráfico ilícito de património cultural como crimes de guerra, para os quais a Ucrânia conta ""com a ajuda do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e das capacidades do FBI, a polícia federal norte-americana. Advogados especializados em direitos huma-nos estão a trabalhar com o Ministério Público da Ucrânia na preparação de um processo em que a Rússia é acusada de deliberadamente provocar a fome no conflito, usando-a como arma de guerra. A questão é saber qual a relevância do TPI quando um número significativo de grandes países não assinaram ou ratificaram o Estatuto de Roma, de 1998, que enquadra a instituição criada em 2002. É o caso da Rússia. da China ou da índia, mas também da Turquia, da Arábia Saudita ou de Israel, mas também. ironicamente, dos EUA, que assinaram o estatuto, mas nunca o ratificaram. Também a Ucrânia não ratificou ainda o estatuto, mas aceita os seus princípios e a sua intervenção, nesta altura. Desde 2005, o TPI, sediado em Haia, nos Países Baixos, indiciou publicamente 52 pessoas, estando em curso processos contra 22, incluindo o que está a ser desenvolvido envolvendo Putin e a política russa Maria Lvova--Belova, comissária presidencial para os direitos da criança na Rússia, pela mesma acusação. "O TPI foi constituído numa ordem global baseada nos princípios liberais e normativos do chamado mundo ocidental, pelo que, apesar do reconhecimento da sua jurisdição por parte de muitos Estados fora desta macrorregião, a verdade é que muitos daqueles que se identificam menos com a atual ordem questionam a sua validade e legitimidade, pois reparam que os seus promotores também se afastam deliberadamente das decisões deste tribunal", diz ao NOVO André Matos, professor e coordenador da licenciatura em Relações Internacionais da Universidade Portucalense. "Estas incoerências fragilizam e agravam a problemática da legitimidade do tribunal tanto ao nível dos Estados quanto ao nível da perceção da opinião pública mundial". acrescenta. A verdade é que o TPI teve uma resposta rápida no caso ucraniano, quando não teve o mesmo tipo de atuação em conflitos como os da Síria, do Iémen ou do Afeganistão, mesmo tendo em conta a dificuldade na recolha de provas - os investigadores têm de ter acesso às áreas onde os crimes foram cometidos e nem sempre isso é possível. "O Ocidente está muito representado no TPI e estes países que não são democracias de tipo ocidental têm isso em conta e. por conseguinte, relativizam o poder do TPI. Hoje, o mundo vive linhas de fratura grandes e, portanto. o Sul global tende a criar os seus próprios mecanismos e fóruns e relativizar os do Ocidente", reforça Paulo Brardo Duarte. professor de Ciência Política na Universidade Lusófona do Porto. Fratura emergente Em agosto, quando se realizou André Matos Professor e coordenador da licenciatura em Relações Internacionais da Universidade Portucalense Paulo Brardo Duarte Professor de Ciência Política na Universidade Lusófona do Porto Vladimir Putin está indiciado pelo sequestro de milhares de crianças ucranianas, mas t em em marcha outros processos relacionados com a guerra na Ucrânia "O direito internacional é fundamental para a regulação das relações entre os Estados, mas dado o caráter voluntário e o exercício da soberania estatal, os Estados podem evitar ou contornar esta vinculação e os seus efeitos jurídicos", diz André Matos