Tribunal de Contas revela que assessor trabalhou mais de dois anos na idD Portugal Defence, mas sem que haja evidências do seu trabalho Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TdC) à idD Portugal Defence revela que uma antiga administração daquela empresa pública contratou em Fevereiro de 2021 um assessor, a quem pagava um salário-base de 3800 euros, sem que os auditores tenham conseguido “recolher evidência de quaisquer tarefas desempenhadas por este colaborador ou de trabalhos por ele produzidos”. Isso mesmo se lê no relatório da auditoria, que analisou os processos de contratação e a contabilidade desta empresa pública, que gere as participações que o Estado detém em várias sociedades na área da defesa, como o Arsenal do Alfeite ou a OGMA, entre 2020 e 2022. A auditoria foi pedida em Julho de 2023 pela então ministra da Defesa, Helena Carreiras, depois de o ex-presidente da idD Marco Capitão Ferreira ter sido constituí- do arguido no âmbito do processo Tempestade Perfeita. O TdC encontrou a deliberação do conselho de administração relativa à contratação do assessor (decidida quatro dias depois do assessor iniciar funções), mas não o respectivo contrato individual de trabalho. Foi na sequência de um pedido do tribunal que um membro daquela administração remeteu um contrato, que, contudo, não está assinado pelos representantes da empresa. “Sublinhe-se que, das várias deliberações do conselho de administração, referentes ao recrutamento de pessoal, em nenhuma se encontra fundamentação para a sua admissão”, nota o tribunal. Num esclarecimento, um dos então administradores referiu que o assessor participou nos estudos sobre economia de defesa realizadas pela idD. Contudo, refere o tribunal, a administração em funções em Abril de 2023 confirmou a inexistência de prestação de trabalho e deliberou: “Verificado que [o trabalhador] se encontra sem comparecer à empresa e sem apresentar comprovativo de realização de trabalho, o conselho deliberou que deve ser estabelecido contacto com o colaborador de forma a construir um acordo para o seu desligamento da empresa.” Tal veio a suceder com a assinatura, a 6 de Junho de 2023, de um acordo de revogação do contrato de trabalho, que apenas produziu efeitos a 27 de Setembro desse ano. Em sede de contraditório, o então presidente da administração da idD, Marco Capitão Ferreira, veio sublinhar o “elevado nível de experiência e conhecimento do colaborador no âmbito das indústrias de defesa” e recordou que, em 2021, devido à pandemia de covid-19, todos os funcionários podiam estar em teletrabalho. Ainda assim, admitia que os contributos dados no âmbito do estudo sobre economia de defesa lhe foram transmitidos “provavelmente telefonicamente”, já que “era esse desde há muitos anos o meio preferencial de comunicação entre ambos, normalmente muito ao final do dia, permitindo melhor reflexão e menos interrupções”. O tribunal não se mostra convencido pelas declarações, notando que inexiste “qualquer evidência (memorandos, pareceres, emails) da forma como tal trabalho de assessoria se processou” e que nenhum dos então administradores documentou a “evidência do trabalho”. Os juízes concluem que foram violados os princípios da economia, efi# ciência e eficácia que constituem uma eventual infracção financeira, que pode valer uma multa entre os 2550 euros e os 18.360 euros aos administradores que contrataram o tal assessor. O relatório revela ainda que foram celebrados contratos de empréstimo para apoio à tesouraria de empresas detidas ou participadas pela idD (Arsenal do Alfeite e Empordef , Engenharia Naval), sem autorização do Ministério das Finanças, no montante global de 1,8 milhões de euros. O tribunal releva, contudo, que as duas tutelas da idD, os ministérios da Defesa e o das Finanças, foram informados, as operações foram registadas na Direcção-Geral do Orçamento e que estavam em causa situações urgentes, nomeadamente pagar salários. Foram ainda identificados contratos executados sem evidência da respectiva adjudicação e realizados pagamentos contratuais em data anterior à da publicitação de contratos no Base. Auditoria foi pedida em Julho de 2023, depois de ex-presidente da idD ter sido constituído arguido Mariana Oliveira