Constituída equipa na PJ para dedicar-se aos três inquéritos. Presidente do Governo Regional e ex-autarca do Funchal entre os arguidos dECISãO o caso de suspeitas de corrupção que levou à queda do Governo Regional da Madeira em 2024 tem uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária (PJ) dedicada em exclusivo aos três inquéritos em curso, adiantou o Ministério Público (MP). “Com o objetivo de assegurar uma maior celeridade dos inquéritos em referência, foi acordado entre o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] e a Polícia Judiciária a constituição de uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária, dedicada em exclusivo ao universo Madeira, o que já se concretizou”. A decisão mais recente sobre este processo foi tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro, quando um acórdão reverteu a decisão da Relação de Lisboa sobre as medidas de coação aos arguidos Pedro Calado, antigo presidente da Câmara do Funchal, e do empresário Avelino Farinha, que voltaram a estar sujeitos apenas a termos de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa, recuperando os passaportes apreendidos. Em 24 de janeiro de 2024, o país tomou conhecimento de uma megaoperação policial que levou num avião da Força Aérea 140 inspetores da PJ e dez peritos da polícia científica do continente para a Madeira, aos quais se juntaram dezenas de inspetores da PJ locais, para realizarem centenas de buscas. DETIDOS 21 DIAS Da operação resultaram três detidos que estiveram 21 presos até serem libertados pelo juiz de instrução criminal, Jorge Bernardes Melo: Pedro Calado, Avelióno Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, do grupo Socicorreia. O processo viria a ter como quarto arguido o próprio presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que não foi detido pela imunidade parlamentar conferida pelo cargo. Da operação resultaram três inquéritos pOr crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência. Miguel Albuquerque é um dos arguidos