O Governo aprovou o regime de licenciamento para a autorização de testes de veículos autónomos. Em Conselho de Ministros também a simplificação das regras de transformação de veículos. O Governo aprovou o licenciamento de testes com veículos autónomos. “Em Portugal não era possível, era pouco transparente” e, por isso, anunciou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, “criámos estes test-bed, living labs, para podermos, em contextos reais, nas cidades, testar veículos autónomos e todas as novas tecnologias agregadas”. Veículos de passageiros, individuais, de mercadorias, “em todas as suas dimensões”, recordando Miguel Pinto Luz que o Metro do Mondego já é de guiamento automático. “O Estado já utiliza guiamento automático”, realçou o ministro das infraestruturas após a reunião do Conselho de Ministros. IMT vai fiscalizar todos os transportes ferroviários e ganha nova lei orgânica que vai dar aos gestores mais salário O pedido de teste é submetido ao IMT para validação técnica, mas as autarquias têm de emitir parecer quando a percursos e horários em contexto urbano. Tem de haver articulação com a ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária). Ben, o pequeno carro português, já pode andar nas estradas europeias Outra medida anunciada pelo Governo, aprovada em Conselho de Ministros, foi o regulamento que guia a transformação de veículos que era “algo caótico”, que tinha “centenas de orientações para alterações”. Vai ser simplificado o regime pelo qual têm de passar as alterações de veículos de limpeza urbana, transporte valores, pronto-socorro, como ambulâncias. “Vamos concatenar toda a legislação”, indica Pinto Luz, explicando que será “definida em portaria específica [as alterações] e torna o processo mais simplificado”. Por outro lado, será permitida a remotorização de veículos a combustão em elétricos. O Governo anunciou ainda a criação de uma infraestrutura própria de abastecimento de combustíveis alternativos, seja de mobilidade elétrica ou uso de eletricidade em portos, aeroportos e ferrovia, seja para gases renováveis, como hidrogénio ou metano liquefeito. O quadro de ação nacional que enquadra esta infraestrutura irá fixar metas e medidas concretas para acelerar o crescimento destes meios alternativos. Foi ainda clarificado o regime de rent-a-car, desmaterializando os contratos, passam a ser digitais. E nas mercadorias a frota de rent-a-cargo passa a poder ter idade máxima de 15 anos, em vez dos atuais 5. O regime dos veículos euro-modulares (veículos duplos) vai ser alterado. Passa a ser possível, incluindo para transporte de matérias perigosas em percursos específicos, nomeadamente para o aeroporto de Lisboa. 44 mil viagens alimentar a infraestruturas de combustíveis. Agora por portaria vai garantir os troços onde vão poder andar e chegar ao aeroporto, reduzindo para 22 mil viagens, indicou Pinto Luz. Ainda se altera o regime de utilização de tacógrafo em transporte rodoviário. Os veículos pesados de transporte de passageiros ou mercadorias vão passar a ter obrigatoriedade de uso de tacógrafo nos raios inferiores a 50 quilómetros, para eliminar “risco de excesso de horas de condução e salvaguardar segurança rodoviária”. Neste pacote dedicado à mobilidade, o Governo aprovou, ainda, a uniformização dos direitos de passageiros transversal aos modos de transporte terrestre (rodoviário e ferroviário) e fluvial. SAPO