PRIMEIRA LINHA II REFORMA DA MOBILIDADE CP compra 20 comboios para a alta velocidade A operadora ferroviária vai adquirir 12 automotoras para o serviço da alta velocidade e tem a opção de comprar mais oito, num investimento estimado em 584 milhões de euros. mbabo@negocios.pt OGovernovaiautorizar a CP a comprar um total de 20 automotoras para o serviço da alta velocidade 12 unidades mais oito de opção, cada uma coms 500 lugares e capacidade para operar a uma velocidade máxima de 300 quilómetrosporhora. De acordo com o plano Mobilidade 20 aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, dedicado à ferrovia e à àmodernização do setor, o investimento será de 584 milhões de euros, incluindo 45 milhões de euros para a criação de oficinas e equipamentos. Em dezembro do ano passado Miguel Pinto Luz tinha anunciado quie em janeiro de 20260 Governo iria decidir quantos comboios a CP compraria para o novo serviço, não tendo na altura avançado números. Em 2024, o ministro das Infraestruturas chegou a dizerno Parlamento que não iriam ser comprados “tantos comboios quantos a CP queria” para a alta velocidade, alegando então querer “privados nessaconcorrência, tanto portugueses como estrangeiros”. Na altura, a operadora ferroviáriapública tinha a intenção de investir 520 milhões de euros em 16 novos comboios. Agora, eno dia em quie relançou o concurso para o troço Oiã-Soure da futura linha de alta velocidade Lisboa-Porto uma concessão a 30 anos que envolve um investimento total de 2,4 mil milhões de euros O Governo diz que quer preparar a CP para assumir uma posição dominante e que a empresa pública irá criar um novo opera-dor dedicado a este segmento. Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Miguel Pinto Luz afirmou ainda a intenção de preparar a empresa pública para a operação internacional. “Queremos garantir todas as condições necessáriasi e suficientes para a CP fazer em mercado aberto essa operação”, razão pela qual “aprovamos hoje a aquisiçãor de 20 automotoras”, disse Pinto Luz, salientando o prazo de 48 meses para a entrega da primeira. “Estamos a preparar a CP paras se assumircom uma posição dominante neste mercado assim quie as linhas estiverem concluídas”, disse. Comboios regionais e urbanos chegam mais cedo O Executivo dizainda quererantecipar a compra das 153 automotoras para os serviços regionais e urbanosda CP, acelerando a entrega das 55 unidades regionais e 98 urbanas e passando a última entrega de 2033 para 2031. A CP. Pjáfoia autorizada a lexercer aopção de compra de mais 36 unidades para estes serviços no âmbito do contrato de aquisição de 117 automotoras assinado em outubro com o consórcio Alstom, DST, totalizando assim os 153 comboios. A primeira entrega está previstapara 2029, sendo que ao investimento de 746milhões de eurosnos 117 xomboiosjácontratadosjunta-se agora um montante adicional de 318 milhões com o exercício da opção de compra de mais 36. "Trata-sedor maiorinvestimento na aquisição em comboios jamais feito em Portugal, com o valoraatingirmais 1,6 mil milhões de euros , somando aos 746 milhões do contrato base das 117 automotoras os 318 milhões de euros agoraaprovados para a antecipaçãoda entrega, bem comoos 584 milhões da alta velocidade”, sublinhou o Ministério das Infraestruturas. “A oferta é grande, a procura é enorme, e nós precisamos de reforçar”, rematou Pinto Luz. Barraqueiro interessada nas subconcessões urbanas O Governo decide até junho a primeira subconcessão a privados, estando em cima da mesa quatro rotas. O grupo Barraqueiro garante “interesse de princípio” neste modelo. O grupo Barraqueiro tem interesse em participar nos concursosque virão a iser lançados para a subconcessão de serviços ferroviários urbanos da CP. Depois de O Governo ter revelado que ainda neste primeiro semestre tomaráuma decisão sobre a primeira subconcessão, Luís Cabaço Martins, administrador da Barraqueiro, afirmou ao Negócios que “temos um interesse de princípio e vamos acompanhar odesenvolvimento do processo”. Oresponsável do grupo, quie há vários anos tem demonstrado estapretensão, recordou que a Barraqueiro está íl hoje envolvida nas únicas subconcessões de transporte ferroviário e metropolitano de passageiros que existem no país, como a Fertagus, Metro do Porto e Metro Sul do Tejo, para afirmar que “estamos interessados e satisfeitos que o Governo tenha esta iniciativa”. “Subconcessionar este serviço a privados é mais interessante para os utentes e parac Estado”, apontou ainda Luís Cabaço Martins, acrescentando que “já era hora de em Portugal haver esta evolução”. O Governo anunciou que a CP Pjáentregou a primeira fase do estudo das subconcessões e que foi agora mandatada para “apresentaruma proposta com modelos concretos nos próximos 90 dias relativamente a quatro troços”, disse Miguel Pinto Luz, explicando que “a operadora tem agora de apresentar soluções concretas, técnico-jurídlicas, eCOnómico-financeiras4 e temporais, assim comomodelos de subconcessão para quatro rotas”. As linhas urbanas em causa sãor de Cascais, Sintra, /Azambuja, Sado (entre o Barreiro e Praias do Sado) e Porto, que no totalsomam:355quilómetros de extensão e 166 milhões de passageiros. No entanto, salientou, “sóduas delas Azambujae Cascais = têm EBITDA positivo”. “As subconcessões pretendem tentaratrairosprivadospara gerir melhor e mais próximo, sempre sob a chancela da CP", disser seoministro, assegurandoque “a CP será a entidade que vai gerir todas as subconcessões”, no âmbito das quais a empresa cede temporariamente a exploração de parte dos seuis serviços a um privado, mediante concurso. “A CP mestudopreliminar e apontou quatro rotas em queháv viabilidade, hávontadedo mercado aderir e há vantagens para a CP” ,sublinhou Pinto Luz, dizendo acreditar quie "no: segundo semestre já podemos estar a falar das soluções finais e no lançamento dos concursos”. De acordo com os dados do Executivo, a linha de Cascais, que tem 25 quilómetros de extensão, é das quatro a que tema taxa de ocupação mais elevada 50% , tendo totalizado 38 milhões de passageiros em 2024 e rendimentos de tráfegode 31 milhões de euros. A linha Sintra /Azambuja é, por seul lado, a que tem: segunda maior taxa de ocupação, de 36%, sendo a sua extensão de 85 quilómetrosesomando 99 milhões de passageiros transportados em 2024. Os rendimentos de tráfego são, das quatro rotas, os mais elevados, chegando a 76 milhões de euros. No caso do Sado, um eixo com uma extensão de 34 quilómetros, contao com 5milhões de passageiros, tem 28% de taxa de ocupação e 4 milhões de euros de receitas de tráfego, enquanto odo Porto, comuma extensãode 211 quilómetros, serviu 24 milhões de passageiros em 2024, tem 27% de taxa de ocupação e 34 milhões de euros de rendimentos de tráfego. No Programa do Governo O Executivo tinhajá deixado clara a intenção do “lançamento de concursos para concessão de linhas ferroviárias específicas e aceleração da abertura à iconcorrência nas linhas que permitam aoperação simul iltânez de vários operadores”. MJB “Gigaliners” vão cortar a metade transporte de “jet” para o aeroporto Governo vai permitir que os supercamiões fiquem ainda mais súper, em comprimento e em peso. e abre a porta ao transporte de matérias perigosas nestes “comboios” da estrada, nomeadamente para abastecer o Humberto Delgado de combustível. PAULO MOUTINHO paulomoutinho@negocios.pt São enormes, mas os supercamiões preparam-se para crescer ainda mais, tanto em comprimento como em peso. O Governo reviu o regime dos veículos euro-modulares para o alinhar com o do país vizinho, aproveitando para abrir a possibilidade de utilização dos “gigaliners” no transporte de combustíveis, nomeadamente para o aeroporto de Lisboa.com isso, estima uma redução para metade do tráfego. De acordo com o plano de Mobilidade 2.0 aprovado em Conselho de Ministros, VãO ser alargados os “limites de comprimento e peso em vigor” para os supercamiões que podem circular no país. O comprimento máximo destes veículos vai crescer em quase 7 metros (0 equivalente a praticamente dois utilitários). Estes veículos pesados, utilizados já por muitas empresas em Portugal, desde a Altri, para o transporte de madeira, até à Autoeuropa, para escoar a produção de T-Roc a partir de Palmela, têm, atualmente, 25,25 metros. Vão crescer para 32 metros, com um peso máximo de 72 toneladas (contra as 60 toneladas atuais). Com a alteração dos limites é implementada também a possibilidade de estes supercamiões fazerem transporte de matérias perigosas, nomeadamente de combustíveis, mas em “percursos específicos”. E o foco do Executivo está no aeroporto de Lisboa, o Humberto Delgado, que “vai ter de viver nos próximos 10 ou 12 anos” enquanto não está pronto o novo, no Cam-po de Tiro de Alcochete. “o Aeroporto Humberto Delgado não tem pipeline , O Luís Vaz de Camões [o futuro aeroporto de Lisboa] terá , sendo que todos os dias ao longo do ano é servido [de combustíveis] por 44 mil viagens para fornecerem jet fuel, gasolina e gasóleo”, disse Miguel Pinto Luz.com esta decisão, o ministro das Infraestruturas e Habitação diz que “podemos baixar para 22 mil” viagens. Ou seja, uma redução para metade do atual. A medida visa, de acordo com o Governo, “permitir ganhos em eficiência económica e ambiental”. São dois efeitos que se complementam já que, reduzindo-se o número de viagens para o mesmo transporte, é possível diminuir os custos das operações, ao mesmo tempo que se evita a emissão de mais gases poluentes para a atmosfera fruto, entre outros, do menor consumo de combustível. Menos camiões espanhóis Esta alteração resulta, também, da necessidade de alinhar o regime vigente em Portugal “com o modelo implementado em Espanha”, o que até agora limitava a utilização dos “gigaliners” espanhóis nas estradas nacionais. E levará, também, a uma redução do número de camiões do país vizinho a percorrer Portugal. "Hoje, em Espanha era possível, em Portugal não. Quando estes veículos entravam em Portugal tinham quie se separar em dois veículos diferentes”, disse Pinto Luz na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. “Com a aprovação desta legislação passamos a estar integrados em toda a logística de distribuição na Península Ibérica”, notou o ministro. Aulas de condução com tutores (sem formação) Governo vai mudar as regras para quem está a tirar a carta de condução. As aulas práticas deixam de ter de ser ministradas nas escolas. A idade mínima para tirar a carta de condução mantém-se nos 18 anos, mas há mudanças no ensino. As aulas teóricas continuam a ser dadas pelas escolas, mas as de condução deixam de ser ministradas obrigatoriamente por instrutores profissionais. O Governo vai permitir que tutores, sem necessidade de formação, possam ensinar os mais novos a conduzir. No âmbito da alteração ao regime, incluída no plano de Mobilidade 2.0, aprovado em Conselho de Ministros, o Executivo avança com a criação de “um regime alternativo de aprendizagem com tutor (aplicável à categoria B)”. Na prática, esclarece, o “ensino prático da condução pode ser rministrado por instrutor de condução ou tutor”. Na prática, as aulas de condução podem, por opção, deixar de ser ministradas por instrutores e passampara tutores, sendo que ao mesmo tempo é “revogada a obrigatoriedade de formação do tutor”. Ou seja, um pai/mãe de um filho, filha com 18 anos pode substituir instrutores profissionais no ensino da condução. Basta, para isso, ser portador de carta de condução. Com esta alteração, “permitimos ao tutor transmitir ensinamentos da condução”, disse Miguel Pinto Luz na conferência de imprensa após o Conselhode Ministros, apontando para o ensino por parte de pais aos filhos ou dos avós aos netos. Mas, sublinha, “não tiramos o papel essencial das escolas e dos exames”, remata o ministro das Infraestruturas e da Habitação. Escolas com menos mãos no volante Com esta decisão, as escolass só terão, depois das aulas com tutor, de avaliar os conhecimentos apreendidos. “As escolas de condução aferem a necessidade de aulas complementares”, explica o Governo, procurando assim garantir que o aluno está preparado para realizar o exame de condução. A menor intervenção das escolas no ensino da condução não levará, diz Pinto Luz, a qualquer agravamento da sinistralidade. “No caso em apreço, houve nossa preocupação de garantir sempre, sempre, a questão da segurança rodoviária”, disse, quando questionado sobre os receios das escolas com esta nova figura do tutor. “Não alinhamos em construções artificiais de cenários de que agora será o palco, por excelência, para maior sinistralidade daqui para a frente. Não. A segurança está garantida. O tutor estavaprevisto na lei, nunca foié regulamentado”, rematou. Menos carros nas escolas Esta medida reduzirá, até certo ponto, o número de aulas de condução ministradas pelas escolas, o que acabará por diminuir o número de veículos que cada escola tem de ter para essas aulas. Euma forma de as escolas reduzirem os seus encargos, mas O Governo avança, neste ponto, com outraalteração. Vai “clarificar o regime de partilha e locação de veículos, reduzindo os encargos das escolas de condução”, explica o documento aprovado, abrindo a porta a que várias escolas partilhem entre si diferentes viaturas, em vez de cada uma delas ter de ter o seu próprio parque. Exames em língua estrangeira As alterações não se ficam peloensino da condução, teórico ou prático. Também há mudanças na altura do exame, sendo estas particularmente relevantes para cidadãos estrangeiros que vieram para Portugal trabalhar. O Executivo vai “permitir a realização de exames em língua estrangeira para todas as categorias” de veículos, sendo que também haverá mudanças na validade dos títulos de habilitação de condução. Vai haver um alinhamentoe tre “o reconhecimento das cartas de condução estrangeiras com o período de autorização de residência”. PAULO MOUTINHO Estradas prontas para testar carros autónomos Vão ser criadas regras para “testes em via pública de sistemas automáticos de condução instalados em veículos”. Carros com capacidade de condução autónoma já existem no mercado, mas esta funcionalidade ainda não pode ser utilizada legalmente. Em breve, tal poderá mudar, estando O Governo a avançar aomregrasparaquepossam ser realizados testes em via pública. o licenciamento de testes com veículos autónomos é uma das medidas englobadas no plano de Mobilidade 2.0, aprovado em Conselhode Ministros. Através deste, o Executivo vai “estabelecer as regras aplicáveis a testes semviapública de sistemas auitomáticos de condução instaladosemveículos”, ,sendo aplicado a “todosi os níveis de automação”. “Criámos estes living beds , cidades, para testar os veículos e as suas tecnologias”, disse Miguel Pinto Luz na conferênciade imprensa após o Conselho de Ministros, apontando à àpossibilidade de testes de veículos ligeiros OL pesados. A realizaçãodestest testes terá desersolicitada: ao IMT, que terá aresponsabilidade de validar tecnicamente a operação, sendo que, depois, as autarquias também terão uma palavra a dizer. “As autarquias têm de emitir parecere quanto a percursos e horários em contextourbano” ,sendo a “gestores derodovian 10s restantes casos”. Todoeste processoé feitoem “articulação regular com a ANSR”, sendo que nestes licenciamentos está prevista, sempre, a “salvaguarda das questões de segurança para condutores, peões, operadores eveículos”. O Governo diz que com este passo está a permitir “acelerar a inovaçãoe em Portugal no setoro da condução autónoma”,i istoquando, lembra o ministro das Infraestruturas, o “Estado já usa veículos com guiamento autónomo como no Metro do Mondego”. Eisto numa altura emquejá muitos portugueses têmveículos com algumasi dessas capacidades. Não épossível, atéagora, testar cartos autónomos (nível 4 e 5) em Portugal, ao contrário do que já sucede em países como a Alemanha, França, Espanha ou a Finlândia, podendo ser utilizados os sistemas intermédios. O primeiro nível é o da condução assistida, como o “cruise control” adaptativo ou os sistemas de travagem automáticos," o segundonível já permite a aceleração e a travagem autónomaou yestacionamentor remoto, sendo que no terceiro o veículo já pode fazer manobras sozinho, por exemplo, ultrapassagens. Nonível 4 estamos jáperante a condução totalmente automatizada, sendoque no nível 5,0 da condução autónoma, os veículosnão precisamsequerd devolante. PM . Barraqueiro avança para as concessões ferroviárias urbanas Supercamiões vão atestar aeroporto com combustíveis PRIMEIRA LINHA 16a9 o investimento da CP na alta velocidade inclui também uma nova oficina dedicada. &6 Subconcessionar este serviço a privados é mais interessante para os utentes e o Estado. Luís CABAçO MARTINS Administrador da Barraqueiro &. Queremos garantir todas as condições necessárias para a CP fazer em mercado aberto essa operação. MIGUEL PINTO Luz Ministro das Infraestruturas Governo quer obra no troço Oiã-Soure em 2027 O concurso para o troço entre Oião e Soure da futura linha de alta velocidade Lisboa-Porto foi relançado esta quinta-feira, depois do primeiro procedimento ter ficado deserto com a exclusão da única proposta apresentada por não cumprir o cadernode encargos. As propostas têm que ser apresentadas até 25 de maio. Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação recorda que este contrato prevê a adaptação da estação de Coimbra B à alta velocidade, aproximadamente 61 quilómetros de linha de alta velocidade, com ligações à Linha do Norte nas proximidades de Oiã, Adémia e Taveiro, assim como a quadruplicação da linha do Norte no troço Taveiro Coimbra B. “A construção deve iniciar-seem 2027”, ,afirmao gabinete de Miguel Pinto Luz, que tinha já apontado como data para a assinatura deste contrato janeiro do próximo ano. No final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Miguel Pinto Luz afirmou que O Governo “está a cumprir os prazos da ligação de alta velocidade Lisboa-Porto”, acrescentando que depois do lançamento desta PPP2 será lançada a PPP3, relativa ao troço Soure-Carregado, “neste primeirO semestre”. No âmbito desteprojeto ficará a faltar a ligação do Carregado a Lisboa, que está emestudo, para “garantir a meta para 2032 de 1 hora e 15 minutos” na viagem que liga Lisboa ao Porto. “As linhas de alta velocidade são, a pardo novo aeroporto de Lisboa, as maiores obras que o país levará a cabo neste século, Sãopor issoprojetos que implicam um grande consenso”, ,disse Pinto Luz, citado na nota divulgada. MARIA JoAo BABO Luís Cabaço Martins vê subconcessões a privados a melhorar serviço. O aeroporto de Lisboa não é servido por “pipeline”, obrigando o abastecimento a ser feito através de camiões-cisterna. IMT fica responsável por fiscalizar todos os elevadores e funiculares O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai aumentar a sua rede de supervisão e de fiscalização dos transportes em Portugal, passando a englobar todos os elevadores e funiculares, nomeadamente OS Elevadores da Glória e da Lavra.com esta decisão, anunciada por Miguel Pinto Luz “deixou de haver lacunas, vazios legais, e a supervisão e o licenciamento caberá, em todas as dimensões, ao IMT”, disse o governante após a reunião do Conselho de Ministros, recordando também os acidentes ferroviários que têm acontecido em Espanha. “Introduzimos um regime sancionatório para incumprimentos e simplificamos a legislação aplicável”, referiu ainda o governante. Fotografia: Miguel Baltazar MARIA JOÃO BABO