O preço dos carros elétricos chineses pode ficar mais baratos na UE graças a um novo mecanismo apresentado pela Comissão Europeia Os carros elétricos chineses podem ficar mais baratos na UE graças a um novo mecanismo apresentado pela Comissão Europeia. As negociações entre a Comissão Europeia (CE) e o governo chinês, relativamente às condições de acesso e venda dos carros elétricos produzidos na China no mercado europeu, continuam. Em causa está a alegada subsidiação do governo de Pequim à indústria automóvel chinesa, que permite a estes construtores praticarem preços abaixo do mercado. Neste contexto, a Comissão Europeia publicou um documento de orientação que clarifica como os fabricantes chineses de veículos elétricos podem evitar as tarifas anti-subsídios, em vigor desde outubro de 2024, através da apresentação de compromissos de preço mínimo de importação (price undertakings) como alternativa direta ao pagamento de direitos aduaneiros. Na prática, Bruxelas admite substituir as tarifas - que variam entre 7,8% e 35,3% - por um compromisso formal das marcas chinesas em vender os seus veículos elétricos acima de um determinado preço mínimo. De acordo com a CE, este patamar terá de ser suficiente para neutralizar os efeitos da subsidiação estatal identificados pela investigação europeia. O documento agora divulgado define com precisão o que deve constar destes compromissos. Cada proposta terá de indicar o preço mínimo de importação, os modelos abrangidos, os volumes anuais de vendas, os canais de distribuição e as salvaguardas contra compensação cruzada entre produtos ou mercados. Caso incluam promessas de investimento futuro na União Europeia (UE), estas terão de ser claras, verificáveis e sujeitas a monitorização contínua. Para serem aceites, os compromissos terão de ser exequíveis e eliminar de forma efetiva os efeitos lesivos da subsidiação. A Comissão Europeia sublinha que todas as propostas serão avaliadas com base nos “mesmos critérios legais, num processo objetivo, não discriminatório e em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio”. Veja o documento na integra através desta ligação. Critérios Do ponto de vista técnico, o preço mínimo poderá ser definido com base nos custos históricos de comercialização (preços de exportação, mais tarifas já aplicadas), ou por referência aos preços de carros elétricos semelhantes na UE sem subsídios, adicionando custos e lucros. O preço a considerar será sempre aquele que o primeiro cliente independente na UE (cliente particular, por exemplo) paga. Se houver intermediários ligados à empresa, o preço pode precisar de ajustes para que continue justo. Para reduzir os riscos de compensação cruzada, as empresas também podem definir limites anuais de exportação ou um prazo de validade para a oferta. Este esclarecimento surge após a conclusão, a 29 de outubro de 2024, da investigação anti-subsídios aos elétricos provenientes da China, que resultou na imposição de tarifas definitivas. A China Chamber of Commerce (Câmara do Comércio da China) reagiu de forma positiva. Numa publicação na rede social X, a organização afirmou que este desfecho “irá reforçar significativamente a confiança do mercado e proporcionar um ambiente mais estável e previsível para os fabricantes chineses de veículos elétricos e para as empresas da cadeia de abastecimento a operar na Europa”, sublinhando ainda o potencial para uma cooperação mais profunda entre a China e a UE. © André Mendes / Razão Automóvel Depois do anúncio, as ações da BYD subiram até 4,8% na bolsa de Hong Kong, enquanto as da XPENG e as da SAIC cresceram 5,3% e 3,6%, respetivamente, na bolsa de Xangai (fonte: Bloomberg). A Comissão deixa, no entanto, um aviso: o incumprimento dos compromissos assumidos poderá levar à sua retirada e à cobrança retroativa das tarifas, “em todos os casos, a tomada de decisão envolve votação dos Estados-Membros”. Para garantir o cumprimento, podem ser necessárias auditorias externas e documentação detalhada que acompanhe cada veículo, preço e incentivo de venda. Isto permite à UE monitorizar a oferta de forma transparente. Guilherme Costa