De pedra no sapato a prenda no sapatinho. Justiça arquiva Spinumviva Em causa estavam suspeitas de recebimento indevido de vantagem. Luís Montenegro diz que nunca foi avençado O procurador-geral da República considerou que seria “um bom presente de Natal” haver uma decisão sobre a averiguação preventiva à Spinumviva, e Amadeu Guerra até dizia que, “mesmo que seja antes do Natal, não há problema nenhum”. E assim foi. O arquivamento da averiguação à empresa da esfera familiar do primeiro-ministro, anunciado na tarde de ontem, era a notícia mais aguardada por Luís Montenegro, que desde Fevereiro passado tinha o “irritante” da Spinumviva a pairar como ameaça ao seu futuro político. Aliás, foi a polémica em torno da empresa que Montenegro manteve em actividade, apesar de estar em funções como chefe do Governo, que redundou na crise política do início do ano e posteriores eleições legislativas antecipadas (o executivo caiu depois de o Parlamento, a 11 de Março, ter chumbado a moção de confiança apresentada por iniciativa do primeiro-ministro), que a 18 de Maio acabariam por reforçar a AD e fragilizar o PS. Apesar de a crise política, que o PS acreditou poder penalizar eleitoralmente Montenegro, ter tido o efeito contrário, mantinha-se a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir pela necessidade de abertura de um inquérito à actuação do primeiro-ministro. Era precisamente a incerteza acerca desses efeitos, e em especial a dúvida sobre a sua magnitude, que era encarada pelo núcleo duro do Governo como a maior ameaça à estabilidade política e à governação. O PÚBLICO sabe que um eventual inquérito formal sobre a Spinumviva era visto no executivo como o único obstáculo capaz de causar reais danos ao Governo. Agora que o assunto parece arru-mado, Luís Montenegro vê reforçadas as condições políticas para, tal como tem frisado querer, cumprir a legislatura. É que pese embora poder estar em curso, segundo o Expresso, uma investigação do Ministério Público às obras de construção da casa do primeiro-ministro, para Montenegro “isso não existe”. “O povo conduz a política” Foi em tom de vitória que, ao início da noite de ontem, a partir de Bruxelas, Luís Montenegro se congratulou pelo arquivamento. “Hoje é o dia para vos dizer que continuarei firme a conduzir a governação do país, com espírito humanista e reformista.” O primeiro-ministro passou depois em revista as ilações que retira. “Depois da avaliação e pronúncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais e todas arquivaram os respectivos procedimentos.” Recorrendo à sua formação jurídica, Montenegro defendeu que “o alcance das diligências efectuadas e os elementos probatórios apreciados” nesta averiguação preventiva, que foram “muito além do habitual”, fazem com que “na prática” tenha havido “um autêntico inquérito criminal”. E concluiu: “Depois de tantos dislates, é justo e adequado dizer sem reservas que exerci sempre a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade e nunca fui avençado de ninguém desde que fui eleito presidente do PSD, [e que] tudo o que decidi em cargos públicos foi atendendo ao interesse nacional e nunca decidi o que quer que fosse em função de nenhum interesse particular.” Passou depois ao ataque, fazendo mira à comunicação social e ao Ministério Público, ao dizer que “aqueles que ultrapassam os limites da sua condição e função, aqueles que ultrapassam os limites das regras e da verdade, caem na tentação totalitária”. “E o totalitarismo pode afectar o pensamento e a conduta tanto política, como jornalística, como judiciária”, acrescentou, já depois de ter afirmado que “não são as capas dos jornais nem os despachos de abertura de inquéritos por denúncias infundadas, quase sempre anónimas, que conduzem a política e a democracia”. E reiterando a interpretação de que as questões em torno da Spinumviva ficaram resolvidas com a vitória da AD nas legislativas, proclamou: “Quem conduz a política é o povo e são aqueles que o povo escolhe como seus legítimos representantes.” Luís Montenegro não deixou ainda de frisar que, apesar de ter encarado sempre este processo “com muita tranquilidade”, o mesmo não deixou de causar desgaste pessoal e familiar “Por ver os meus sofrer.” Logo no arranque da declaração, o primeiro-ministro revelou ter sido notificado na véspera, 16 de Dezembro, do arquivamento, pelo que nesse dia à noite, no jantar de Natal do PSD, quando, nesse evento, falou na “mentalidade vencedora” e avisou a oposição de que o “povo está com PSD”, já conhecia o desfecho do expediente judicial. O arquivamento O Ministério Público anunciou ontem que arquivou a averiguação preventiva que tinha aberto em Março deste ano à Spinumviva, na sequência de denúncias que havia recebido sobre a empresa, criada em 2021, pelo agora primeiro-ministro, Luís Montenegro. Em causa estavam suspeitas de recebimento indevido de vantagem, caso se tivesse concluído que os pagamentos mensais que a consultora recebeu do grupo Solverde e dos seus restantes clientes não correspondiam a serviços efectivamente prestados ou que tinham sido cobrados preços exorbitantes. Numa nota informativa, o MP explicou que “o objecto desta averiguação preventiva foi limitado a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias remetidas ao MP, segundo as quais os pagamentos à sociedade Spinumviva, de que Luís Montenegro havia sido sócio e que continuou na sua família, se mantiveram já enquanto este era primeiro-ministro e sem que lhe fossem devidos: ou porque, não tendo a sociedade o benefício da sua actividade profissional, não poderia ter prestado quaisquer serviços que justificassem tais pagamentos; ou porque, sendo o valor pago superior aos de mercado para serviços idênticos, tais montantes não lhe seriam igualmente devidos”. “Tais factos eram susceptíveis, ainda que em medida pouco expressiva, de fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem”, o que não se verificou. As informações recolhidas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) “conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo de a sua prática estar a ocorrer.” Também não foram recolhidos indícios de qualquer outro delito. Além dos pagamentos à Spinumviva, o DCIAP investigou a compra, pela família do primeiro-ministro, de dois apartamentos em Lisboa, no bairro da Lapa, poder igualmente fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem. Mas também neste caso concluiu pela inexistência de algum tipo de delito. A polémica associada à Spinumviva acentuou-se com uma notícia publicada no final de Fevereiro pelo Expresso que dava conta de que a empresa de Montenegro recebia uma avença mensal de 4500 euros da Solverde, que explora cinco casinos (Chaves, Espinho, Vilamoura, Monte Gordo e Portimão), tendo esta averiguação preventiva mecanismo que só permite aos procuradores investigar em fontes abertas de informação, e não recorrer a escutas nem a quebra do segredo bancário sido aberta no mês seguinte. Ainda em Fevereiro, e depois de muito pressionado, o primeiro-ministro acabou por revelar o nome de outros clientes da empresa, cujas quotas havia passado para a mulher e para os filhos quando assumiu a liderança do PSD, em Junho de 2022: a Rádio Popular, a Ferpinta , o CLIP Colégio Luso Internacional do Porto, empresas às quais foram prestados serviços na área da protecção de dados. Adicionalmente, indicou também duas sociedades pertencentes ao grupo Joaquim Barros Rodrigues e Filhos, gasolineira de Braga, para as quais foram realizados trabalhos de consultoria, mas na área da reestruturação empresarial. Segundo Montenegro, as empresas do pai do hoje presidente da Câmara de Braga, o social-democrata João Rodrigues, foram responsáveis “por metade do volume de negócios de 2022” da consultora, à qual foram pagos 194 mil euros mais IVA por quase dois anos de trabalho. A suspeitas do crime de procuradoria ilícita também foram arquivadas no âmbito de um inquérito paralelo aberto pela Ordem dos Advogados. Há pouco mais de uma semana, o procurador-geral lamentou a demora, por parte da Spinumviva, na entrega ao MP de documentação que lhe tinha sido solicitada. À luz do entendimento que faz da lei, o responsável máximo do MP entende que, uma vez arquivadas, as averiguações preventivas não podem ser consultadas por ninguém, nem sequer pelos visados pela investigação. Amadeu Guerra está a preparar uma directiva em que mantém em vigor esta prática. Reacções AD nunca teve dúvidas, Ventura quer garantias e esquerda mantém críticas Joana Mesquita O PSD e o CDS, os partidos que apoiam o Governo, nunca tiveram dúvidas sobre a seriedade do primeiro-ministro e acreditam que o arquivamento da averiguação preventiva à Spinumviva confirma aquilo que o país já tinha dito nas eleições ao dar a vitória a Luís Montenegro. À esquerda, o PCP argumenta que o desfecho do processo “não apaga” a promiscuidade entre o poder político e o económico, e o Livre insiste em que o chefe do executivo “não foi transparente”. Já André Ventura sugere que o primeiro-ministro aproveite o desfecho do caso para dar mais explicações e exige garantias de que Montenegro não foi favorecido. Depois de o Ministério Público (MP) ter anunciado, ontem à tarde, o arquivamento da averiguação preventiva à Spinumviva, empresa criada em 2021 por Montenegro, Hugo Soares disse encarar esta “decisão com total naturalidade”. Sublinhando que o PSD nunca teve “dúvidas” de que “Portugal tinha um primeiro-ministro sério”, o líder parlamentar do PSD reiterou que este é “um primeiro-ministro à prova de bala”. Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República (AR), o social-democrata argumentou que a decisão do (MP mostra o “afastamento cada vez maior entre o país real” que “demonstrou nas eleições que não tinha dúvidas sobre o carácter, sobre a idoneidade, sobre a seriedade e sobre o projecto político de Luís Montenegro” e “o país político-partidário”. “Hoje, a justiça, que fez o seu trabalho, atesta precisamente aquilo que o país real já tinha dito” nas eleições, atirou. Também Nuno Melo, líder do CDS e ministro da Defesa, disse, citado pela Lusa, que o tema “não é sequer assunto” e “é um facto natural”. Perante a insistência dos jornalistas, o ministro repetiu: “Esse, para mim, nunca foi assunto, na medida em que eu nunca tive dúvidas.” À chegada ao jantar de Natal do Chega, na AR, Ventura sublinhou que a decisão do MP deve ser respeitada. O líder do Chega considerou que é “importante dar a garantia ao país” de que Montenegro não foi “favorecido” ou “protegido” por ser primeiroministro. Ventura defendeu que o chefe do executivo, se assim entender, pode agora “dar as explicações” que não deu justificando que o caso estava na justiça. Já Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal, escusou-se a “comentar questões concretas de decisões do Ministério Público”: “A justiça está a fazer o seu trabalho, fez o seu trabalho, continuará a fazer o seu trabalho.” Apesar destas considerações, a liberal acabou por defender que a “avaliação política” ao caso já foi feita. “ Livre e PCP criticam À esquerda, Livre e PCP não recuaram nas críticas ao chefe do executivo. Pelo Livre, o deputado Paulo Muacho considerou positivo que “não exista qualquer suspeita” sobre o primeiro-ministro. No entanto, o arquivamento da averiguação preventiva “não invalida” a avaliação que o Livre faz do processo. “Do ponto de vista político, do ponto de vista da transparência e da ética, o Livre já fez a sua avaliação”: “É negativa”, frisou. Luís Montenegro, acusou Paulo Muacho, “não foi transparente na gestão desse dossier, não foi transparente na gestão desse processo, e era importante que tivesse sido”. Ainda assim, vincou: “À política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, repetindo o mantra tantas vezes usado pelo ex-primeiro-ministro socialista António Costa. Também Paula Santos, líder da bancada parlamentar do PCP, argumentou que o arquivamento “não apaga a promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e o poder económico”. Sublinhando que o “PCP sempre colocou a questão no plano político”, a deputada defendeu que “houve aspectos que vieram a público” sobre o caso Spinumviva que revelaram uma “confusão existente entre o exercício de cargos públicos e os interesses económicos”. Ao contrário dos restantes partidos, PS, BE, PAN e JPP não fizeram nenhuma declaração.com Liliana Borges Ministério Público arquivou averiguação preventiva à empresa detida pela família do primeiro-ministro, por ausência de indícios de qualquer delito. Chefe do Governo lamenta “inquérito criminal” Política, 10/11 Denúncia de Ana Gomes foi arquivada A Procuradoria Europeia arquivou a 27 de Novembro a denúncia de Ana Gomes (PS) contra a Spinumviva, adiantou ontem o organismo europeu à Lusa. “Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia (em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento da Procuradoria Europeia), foi decidido não abrir uma investigação”, confirmou a entidade. A ex-eurodeputada adiantou à Lusa que a não-abertura de uma investigação foi justificada com o facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos na vigência do Governo do PS. Lusa O totalitarismo pode afectar o pensamento e a conduta tanto política, como jornalística, como judiciária Luís Montenegro Primeiro-ministro Amadeu Guerra, na posse como procurador-geral, cumprimenta Luís Montenegro PS, BE, PAN e JPP não reagiram à decisão do MP David Santiago; Ana Henriques