Conselho do Governo autoriza CONTRATO-PROGRAMA Com portos dos açores rebocadores elétricos para portos da Praia e Ponta Delgada O Conselho do Governo aprovou a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Portos dos Açores, para “regular a promoção da aquisição de dois rebocadores de mobilidade elétrica” destinados aos portos da Praia da Vitória e de Ponta Delgada. O comunicado do Conselho do Governo, que reuniu nas ilhas das Flores e do Corvo, fixa o valor total do investimento em 33 milhões de euros: 15 milhões por rebocador, acrescidos de três milhões para os sistemas de carregamento das infraestruturas portuárias. A comparticipação financeira da responsabilidade da Região, no âmbito do contrato-programa, é de 4,9 milhões de euros, correspondentes a 15% do total, sendo o restante financiado pelo Programa Sustentável 2030. “Os portos são cada vez mais frequentados por navios de grande dimensão, quer de granéis sólidos e líquidos quer de cruzeiros, que obrigam ao uso de meios auxiliares de manobra com maior potência e melhor manobrabilidade, como é o caso dos rebocadores, que desempenham um papel fundamental na operação portuária da Região”, justifica o executivo regional. O comunicado acrescenta que esta aquisição “reveste-se da maior importância, dada a relevância destes equipamentos”. Ainda no que respeita à Portos dos Açores, foi aprovada uma resolução que determina que a empresa pública “promova as diligências necessárias à alienação das participações que detém no capital social das empresas de estiva, OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA”. “A Região detém, desde 1995, de forma indireta, através da Portos dos Açores, S.A., 20% do capital social das empresas de estiva OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA. Apenas na Região se verifica a circunstância em que a Autoridade Portuária detém participações em empresas de estiva reguladas por si mesma. É uma reforma que promove a transparência de funcionamento da atividade”, sustenta o Governo. Segundo o documento, estas empresas asseguram o respetivo funcionamento “sem necessidade de especial intervenção” da Portos dos Açores, S.A. O Governo Regional aprovou também a Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. “Cobrindo 287 mil quilómetros quadrados, a nova rede de Áre-as Marinhas Protegidas dos Açores alcança o objetivo de proteger 30% do nosso mar até 2030 (30x30), no âmbito do Quadro Global para a Biodiversidade das Nações Unidas, da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e da Estratégia Nacional para o Mar 2030”, enquadra o comunicado. “A RAMPA constitui-se como a maior rede do Atlântico Norte, cumprindo, também, com os critérios definidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza ( ) A Estratégia de Gestão da RAMPA define as orientações de ordenamento e gestão necessárias à elaboração e aprovação dos respetivos planos”, prossegue. Do ponto de vista do Governo Regional, “esta nova rede será um instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá criar uma verdadeira economia azul sustentável”. INVESTIMENTO. Valor total será de 33 milhões de euros, maioritariamente financiado pelo Programa Sustentável 2030. Região suporta 4,9 milhões. Portos dos Açores vai alienar participações na estiva PRAIA DA VITÓRIA. Governo Regional assinala que os portos “são cada vez mais frequentados por navios de grande dimensão”.